Valores excessivos no Imposto Seletivo(IS), podem fomentar mercado ilegal

FNCP alerta que a alta tributação, em vez de reduzir o consumo, pode fomentar a compra de ilícitos no país

Por Carlos Sousa, 03/06/2024 15:08

Um dos pontos polêmicos da reforma tributária é a criação do Imposto Seletivo (IS), conhecido como "imposto do pecado". Destinado a bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o objetivo do IS é inibir o consumo desses produtos. No entanto, o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) alerta que uma alta tributação pode levar ao crescimento do mercado ilegal, diminuindo a arrecadação.

Foto: Correio Braziliense/Receita Federal

Carga de cigarros apreendida

Entre os produtos sujeitos ao IS estão cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas (como refrigerantes e energéticos), veículos, embarcações, aeronaves e bens minerais extraídos (como minério de ferro, petróleo e gás natural). A proposta não estabelece a alíquota específica para cada item, que será definida posteriormente por lei ordinária.

O presidente do FNCP, Edson Vismona, expressa preocupação de que uma alíquota excessiva aumente os preços de maneira significativa, incentivando a população a recorrer ao mercado ilícito, que oferece produtos a preços mais baixos por não estar sujeito ao regime de tributação. Vismona afirma que “se houver aumento da carga já elevada, será impossível conter o aumento da participação do ilegal”.

Prejuízos ao Governo e Setores Econômicos

O comércio ilegal gera um prejuízo de R$ 441 bilhões ao governo e a 15 setores da economia. Vismona destaca a importância de reprimir o mercado ilegal para incentivar e apoiar quem produz dentro da lei, gerando empregos e renda. “Precisamos ajudar quem atua dentro da legalidade e paga seus impostos de forma correta. Esse esforço coletivo para conter a criminalidade é imprescindível”, enfatiza.

A dificuldade de fiscalização é um dos grandes desafios para as autoridades, considerando as dimensões continentais do Brasil, que possui quase 17 mil quilômetros de fronteiras. O mais recente levantamento do FNCP aponta que de cada 100 cigarros comercializados, 36 são ilegais. Organizações criminosas fabricam cópias de cigarros paraguaios das marcas mais contrabandeadas.

No primeiro trimestre deste ano, duas fábricas clandestinas de cigarros foram fechadas. Entre 2021 e 2024, 24 fábricas foram desmanteladas — uma média de oito por ano. O cigarro continua liderando a lista de itens mais apreendidos pela Receita Federal, representando 54% do total de produtos apreendidos entre janeiro e dezembro de 2023. Na Alfândega da Receita Federal de Foz do Iguaçu, cerca de seiscentos mil maços de cigarros são destruídos por dia, o equivalente ao volume de uma carreta diária.

Para discutir os impactos da reforma tributária, o Correio Braziliense promoverá nesta quarta-feira (5/6) o evento "Impacto da Reforma Tributária na Economia e na Segurança Pública". O CB Fórum reunirá autoridades governamentais, legisladores e especialistas para debater a relevância de regulamentações voltadas ao combate do mercado ilegal e do crime organizado.

Fonte: Correio Braziliense