Compras online de até US$ 50 terão imposto de 20% a partir desta quinta-feira

Taxa de 20% sobre importação se soma ao ICMS de 17%

Por Redação do Portal AZ, 01/08/2024 09:14

A partir desta quinta-feira (1º), compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas começarão a pagar um Imposto de Importação de 20%. Este valor se soma aos 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que já vinha sendo cobrado pelos estados desde julho de 2023. Algumas varejistas online, como AliExpress e Shopee, começaram a aplicar a tarifa no último sábado (27), embora a legislação estipule o início oficial da cobrança para hoje.

Foto: Google Shopee e Aliexpress irão cobrar “taxa das blusinhas” a partir de 27 de julho

Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação será de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto. A tributação de 20% sobre o valor do produto incluirá também cobranças de frete e seguro. Os 17% de ICMS serão cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.

Esta mudança foi introduzida por um "jabuti" na lei que criou o Programa Mover e sua implementação foi adiada para 1º de agosto por meio da Medida Provisória 1.236, para permitir que a Receita Federal ajustasse seus sistemas e regulamentações. Importações de medicamentos por pessoas físicas continuarão isentas de qualquer taxação adicional.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, destacaram a importância de excluir os medicamentos dessa taxação adicional para não prejudicar aqueles que importam medicamentos essenciais.

Historicamente, desde agosto do ano passado, compras de até US$ 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação, desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme. As transações, no entanto, ainda pagavam o ICMS de 17%.

No fim de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20% como uma emenda à lei do Programa Mover. O Senado aprovou o texto no início de junho. A Receita Federal espera incluir uma projeção de arrecadação com essa nova taxação no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas de setembro.

Fonte: Agência Brasil