Governo lança medida para fortalecer indústria naval com incentivos fiscais

Em uma tentativa de reviver a indústria naval brasileira, o governo Lula publicou nesta terça-feira (27) uma medida provisória (MP) que utiliza recursos do Orçamento por meio de um mecanismo de "depreciação acelerada" para incentivar o setor. A iniciativa, que resultará na renúncia de R$ 1,6 bilhão em receitas federais a partir de 2027, busca impulsionar a construção de navios-tanque para cabotagem de petróleo e derivados ao longo da costa brasileira, com o objetivo de aumentar a competitividade e gerar empregos.

Foto: Reprodução/Divulgação/Marinha do Brasil

Renúncia fiscal de R$ 1,6 bilhão visa estimular construção de navios e gerar novos empregos no setor até 2031.

O benefício fiscal será aplicável a navios-tanque adquiridos até o final de 2026, com vigência de 2027 a 2031. De acordo com as projeções do governo, essa medida permitirá a construção de até 15 embarcações de médio porte, oferecendo um impulso significativo à indústria naval, que já foi uma das mais robustas do mundo.
A decisão de lançar essa MP está alinhada com o histórico de investimentos do governo Lula no setor naval. Nos anos 1960 e 1970, o Brasil possuía a segunda maior indústria naval do mundo, atrás apenas do Japão. Durante os primeiros mandatos de Lula, houve um esforço considerável para revitalizar o setor, culminando em um pico de 82 mil empregos em 2014. No entanto, o setor entrou em declínio nos anos seguintes, reduzindo-se a apenas 21 mil postos de trabalho em 2019.
Para reverter essa trajetória, o governo já vinha priorizando o Fundo da Marinha Mercante (FMM), administrado pelo BNDES, que oferece empréstimos a juros baixos para o setor. Nos primeiros 18 meses da atual gestão, foram alocados R$ 25 bilhões em projetos relacionados à indústria naval, um valor superior ao total destinado pelo governo anterior.
Além disso, a Transpetro, subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte de combustíveis, está desenvolvendo um programa de ampliação de frota que prevê a contratação de 25 novos navios. A nomeação de Magda Chambriard à presidência da Petrobras teve, entre outras missões, o objetivo de acelerar o apoio ao setor naval, conforme as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula.
A medida provisória foi recebida com otimismo pelos principais atores da indústria naval, que acreditam que o incentivo fiscal atrairá investimentos significativos para o setor, compensando a renúncia fiscal do governo. Cálculos da gestão federal indicam que o incentivo pode movimentar R$ 2,4 bilhões e gerar R$ 824 milhões em tributos indiretos, contribuindo para a recuperação econômica e o fortalecimento da indústria.
Vale ressaltar que o mecanismo de depreciação acelerada não se trata de uma isenção tributária, mas sim de uma antecipação do abatimento de bens de capital no cálculo do IRPJ e CSLL, permitindo que as empresas reforcem seu caixa mais rapidamente. Esse fluxo modificado pode ser crucial para as empresas que buscam investir em novos equipamentos e expandir suas operações.

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Fonte: CNN Brasil