Zanin dá mais três dias para conclusão de projeto de reoneração gradual da folha

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (12) mais três dias úteis para a finalização do projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos de diversos setores e municípios. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou mais tempo para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Zanin decidiu suspender temporariamente os efeitos da liminar que exigia a retomada do pagamento dos impostos pelos setores beneficiados pela desoneração a partir do dia 12 de setembro, caso o prazo não fosse estendido. Agora, o presidente Lula tem até o início da próxima semana para sancionar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na manhã desta quinta-feira.

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A Câmara concluiu a votação do projeto após um processo que começou na noite de quarta-feira (11). O texto-base foi aprovado com 253 votos a favor, 67 contrários e quatro abstenções, sendo finalizado na manhã de quinta-feira com a aprovação de uma emenda de redação por 231 votos a 54. Agora, o projeto segue para a sanção presidencial, que deve ocorrer até o fim do novo prazo estabelecido pelo STF.

O projeto trata da reoneração gradual, a partir de 2025, da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios, atualmente beneficiados pela desoneração que isenta a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A proposta mantém a desoneração até o fim de 2024, com uma transição gradual de 5% ao ano até 2028, quando a alíquota sobre a folha de salários chegará a 20%.

A Advocacia Geral da União solicitou ao STF um prazo adicional para a sanção, alegando que o diálogo entre o Executivo e o Legislativo havia sido bem-sucedido e que restavam apenas trâmites finais para a conclusão do processo. O ministro Zanin, relator da ação, acatou o pedido, concedendo mais três dias úteis e suspendendo temporariamente a exigência de retomada dos pagamentos por parte dos setores beneficiados pela desoneração.

Emenda de redação e ajustes no texto

O projeto também incluiu uma emenda de redação sugerida pelo Banco Central (BC), que retirou um artigo que poderia gerar insegurança jurídica ao determinar a recuperação de recursos "esquecidos" no sistema financeiro. O texto inicial permitia que o Tesouro Nacional se apropriasse desses valores, estimados em R$ 8,6 bilhões, como receita orçamentária primária, mas o BC argumentou que essa determinação cabia a ele.

Contexto e efeitos do projeto

A reoneração gradual tem como objetivo compensar a desoneração da folha de pagamentos de setores que contribuem para o desenvolvimento econômico, especialmente em municípios menores. Segundo o governo, o custo da desoneração em 2024 será de R$ 26,2 bilhões, e o impacto total até 2027, mesmo com o escalonamento gradual da reoneração, será de R$ 44 bilhões. O projeto prevê, além da reoneração, medidas de compensação financeira, como a atualização de bens móveis e imóveis, recuperação de recursos financeiros e aplicação de multas.

Fonte: Com informações da CNN Brasil