Prazo para envio de dados do Fundeb encerra no dia 15 de setembro

Os gestores de redes de ensino municipais e estaduais em todo o Brasil têm até o dia 15 de setembro para enviar os dados referentes ao Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação (MEC). Esse procedimento é essencial para que as redes de ensino possam receber os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que financia a educação básica por meio do Fundeb.

Foto: Fábio Nakakura/MECO VAAR tem como propósito incentivar e reconhecer o desempenho de redes de ensino em gestão escolar e aprendizagem dos alunos, além de promover a redução das desigualdades educacionais. A Lei nº 14.113/2020 estabelece as exigências que as redes de ensino devem cumprir para receber esse tipo de complementação.

Para atender às exigências e garantir o repasse de verbas, os gestores precisam enviar ao Simec os dados que comprovem o cumprimento de metas, como melhorias no desempenho dos alunos e a redução de diferenças entre grupos raciais e socioeconômicos. O processo para envio das informações é realizado no módulo "Fundeb - Vaar - Condicionalidades" do sistema, com base em um guia que orienta o preenchimento correto.

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil, composto por impostos e transferências tanto estaduais quanto federais. A métrica VAAR é direcionada para valorizar os profissionais da educação e melhorar a qualidade do ensino, assegurando que as redes de ensino tenham os recursos necessários para oferecer uma educação de qualidade a todos os alunos.

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Fonte: Gov.com/MEC