Governo dá prazo para saque de saldos em sites não autorizados

O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira (1º/10) a lista dos sites de apostas que solicitaram autorização para operar no Brasil. Empresas que não aparecerem na relação serão consideradas ilegais e terão suas operações bloqueadas. Apostadores terão até o dia 11 de outubro para retirar seus saldos das plataformas não regularizadas, que serão desativadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) após esse prazo.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Mais de 500 sites devem ser banidos; nova lista de empresas autorizadas sai em dezembro.

Segundo o ministro Fernando Haddad, o prazo visa proteger os recursos dos apostadores.

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A lista inicial não é definitiva, e a estimativa do governo é de que cerca de 500 sites sejam banidos nesta primeira fase. Uma nova atualização será realizada em dezembro, após análise detalhada da documentação das empresas, que precisam cumprir as normas estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

As empresas que ainda estão em processo de credenciamento poderão continuar operando provisoriamente, mas caso não finalizem o processo até o final do ano ou não efetuem o pagamento da outorga, também serão removidas do ar. A fiscalização é realizada pela SPA, em colaboração com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça.

A partir de janeiro, todas as empresas autorizadas deverão utilizar o domínio brasileiro com a extensão "bet.br", que garantirá a conformidade com as novas regulamentações.

Fonte: Correio Brazilense