Estudo do Ipea aponta desigualdade na tributação, beneficiando os mais ricos

Um diagnóstico divulgado nesta terça-feira (29) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) expõe as falhas do sistema tributário brasileiro, evidenciando que os contribuintes mais ricos pagam, proporcionalmente, menos impostos do que os trabalhadores assalariados. Assinado pelo economista Sérgio Wulff Gobetti, o estudo aponta que “os rendimentos do capital são, em geral, menos tributados que os do trabalho", resultando em uma incidência do imposto de renda que, no topo da pirâmide, é "pouco progressiva ou até regressiva".

Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Estudo revela distorções que favorecem os mais ricos em detrimento dos trabalhadores.

O estudo analisa os impactos do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social do Lucro Líquido (CSLL), utilizando dados da Receita Federal. Aproximadamente 800 mil contribuintes com renda média de R$ 449 mil por ano pagam uma alíquota máxima de 14,2%, a mesma aplicada a assalariados que recebem R$ 6 mil. Essa alíquota é o teto de tributação para os mais ricos, onde a progressividade se esgota, levando a alíquotas cada vez menores conforme a renda aumenta.
Por exemplo, para o 1% mais rico da população, com renda média anual de R$ 1,053 milhão, a alíquota já diminui para 13,6%. Se a renda média anual atinge R$ 5,295 milhões, a alíquota cai para 13,2%, e para aqueles que ganham R$ 26,036 milhões, apenas 12,9% é tributado. O estudo ressalta que 81% da renda da parcela de 0,01% dos declarantes mais ricos provém de ganhos de capital, lucro e juros, destacando uma concentração de renda que alcançou aproximadamente 23,6% da renda disponível bruta das famílias em 2022.

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Foto: Reprodução/Divulgação/Ipea

Regressividade tributária no país.

Gobetti critica a regressividade do sistema, atribuindo-a a distorções e privilégios que beneficiam os mais ricos, como a isenção sobre lucros e dividendos e os regimes especiais de tributação. Ele aponta que os benefícios fiscais concedidos às empresas resultaram em uma perda estimada de R$ 180 bilhões entre 2015 e 2019, um valor que, considerando a inflação, poderia chegar a R$ 300 bilhões. Gobetti conclui que a falta de equidade na tributação não só prejudica a justiça fiscal, mas também compromete a eficiência econômica do país, alertando que a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional poderia reverter essa situação de injustiça.

Fonte: Agência Brasil