Governo eleva imposto de importação de painéis solares e insumos de vidro

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou, na ultima segunda-feira (11), um aumento significativo nas tarifas de importação para insumos de vidro e células fotovoltaicas. A decisão, tomada durante a 220ª Reunião Ordinária do Gecex, entrará em vigor após a publicação da resolução no  Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. As tarifas afetam produtos de diferentes NCMs (Nomenclaturas Comuns do Mercosul) e têm prazos específicos de 12 meses para o consumo de vidro e até 30 de junho de 2025 para células fotovoltaicas.

Foto: Reprodução/Freepik/Imagem ilustrativa

A decisão pode encarecer energia solar e comprometer competitividade do setor

As tarifas para insumos de vidro sofrerão aumentos consideráveis, passando de 10,8% para 20% para fios de fibra de vidro, de 9% para 25% para outras chapas de folha de vidro, e de 16,2% para 25% para outros copos de vidro na NCM 7013.49.00. No caso das células fotovoltaicas, a tarifa será zero até um limite de cota, após o qual será aplicada uma taxa de 25%. Essa medida tem potencial para impactar significativamente o mercado de energia limpa, prejudicando a competitividade do setor e ameaçando investimentos e empregos.
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) criticou duramente a medida. Segundo a ABSOLAR, o aumento dos impostos de importação pode encarecer a energia solar, provocar uma fuga de capital, elevar a inflação e até levar ao fechamento de empresas. Em nota, a ABSOLAR destacou que essa ação ameaça a competitividade do setor solar, podendo resultar no cancelamento de projetos e no comprometimento de investimentos futuros.
Diante dessa nova realidade, o futuro do mercado de energia solar no Brasil enfrenta incertezas, suscitando preocupações sobre a continuidade dos investimentos e a criação de empregos no setor. A decisão do Gecex-Camex está prevista para gerar um debate mais amplo sobre a política de importação e seus possíveis efeitos negativos na economia nacional, especialmente em um contexto onde a transição para fontes de energia renováveis é essencial.

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Fonte: Com informações Gecex-Camex e ABSOLAR