Prefeito vai a justiça para excluir Teresina do leilão da Agespisa

O passo seguinte será a nulidade do próprio leilão

Por Redação do Portal AZ, 21/11/2024 14:57 - Atualizado às 16:40

O PortalAZ publica com exclusividade o pedido de tutela antecipado da prefeitura de Teresina contra a empresa pública do governo denominada MRAE - Microrregião de Água e Esgoto do Piauí, e também contra o governo do Estado.

A prefeitura “pretende, com o ajuizamento da ação, a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, conforme previsão do art. 303 do Código de Processo Civil, que permite o requerimento de tutela antecipada na inicial e a indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito a que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo”.

Foto: Governo do Piauí Agespisa

Em outras palavras, o pedido objetiva “concessão, em caráter liminar, de tutela antecipada antecedente, determinando aos réus que procedam a exclusão do Município de Teresina-PI da Microrregião de Água e Esgoto – MRAE e, via de consequência, seja determinada a exclusão do município de Teresina do objeto do contrato prestes a ser celebrado entre a empresa Aegea, vencedora da concorrência promovida pelo Estado do Piauí, e a pessoa jurídica da MRAE, até o julgamento definitivo da ação, sob pena de cominação de multa diária no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), em caso de descumprimento da decisão, ou outro valor, a critério do Juízo.

Em outras palavras, da mesma maneira como Teresina, União, Parnaíba, Campo Maior e Floriano ingressaram contra a inclusão de suas respectivas cidades no leilão, o passo seguinte será a nulidade do próprio leilão, com a exclusão das principais cidades do Piauí. Será que a Agespisa vai voltar a ser dos seus funcionários e do povo? Ou será que tem comprador mesmo sem essas minas de água ou de ouro?

Veja a petição, na íntegra
Petição

Fonte: Portal AZ