Detran oferece até 95% de desconto em juros e multas no licenciamento veicular

Refis 2024 permite parcelamento em até 12 vezes e prazo de adesão vai até 18 de dezembro

Por Carlos Sousa, 22/11/2024 11:43 - Atualizado às 15:27

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Piauí lançou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024), que oferece condições especiais para a regularização de débitos de veículos. O programa, regulamentado pela Lei nº 8.528/24 e sancionado pelo governador Rafael Fonteles, inclui descontos de até 95% sobre juros e multas referentes a atrasos no pagamento de licenciamento e IPVA, com prazo de adesão até 18 de dezembro de 2024.

Foto: Reprodução/Detran-PI

Descontos de até 95% nos juros e multas

Condições do programa

Os descontos e modalidades de pagamento variam conforme a opção escolhida pelo contribuinte:

Parcela única: Redução de 95% dos juros e multas;

Até 3 parcelas: Desconto de 90%;

Até 6 parcelas: Desconto de 80%;

Até 12 parcelas: Desconto de 70%.

O valor mínimo de cada parcela é de 30 UFRs-PI, equivalente a R$ 4,52 por unidade. Todas as parcelas têm vencimento fixo no dia 25 de cada mês.

Regras para participação

Prazo de adesão: Até 18 de dezembro de 2024;

Fatos geradores: Débitos relacionados a licenciamento e IPVA até 31 de dezembro de 2023;

Manutenção do benefício: Pagamentos devem ser realizados em dia. Atrasos superiores a 90 dias podem levar ao cancelamento das vantagens concedidas.

Como aderir

Proprietários de veículos interessados devem acessar o site oficial do Detran Piauí: www.detran.pi.gov.br.

Flexibilidade e economia

O programa permite aos contribuintes escolher a melhor forma de pagamento de acordo com sua capacidade financeira. Quem optar pelo pagamento à vista obtém o desconto máximo de 95%, enquanto o parcelamento em até 12 vezes viabiliza a regularização com reduções expressivas de juros e multas.

A diretora-geral do Detran, Luana Barradas, destacou a importância do programa para facilitar a regularização de débitos veiculares. “O Refis 2024 garante vantagens significativas, tanto para o pagamento do licenciamento quanto do IPVA, incentivando os piauienses a se manterem em dia com suas obrigações.”

Fonte: Governo do Piauí/Detran-PI