Microempresas têm até sexta (29) para renegociar dívidas do Simples Nacional

PGFN oferece até 100% de desconto em juros e multas para regularização das pendências

Por Dominic Ferreira, 27/11/2024 16:11

Os microempreendedores individuais (MEIs) e as micro e pequenas empresas têm até esta sexta-feira (29), às 19h, para aderir ao programa de renegociação de dívidas do Simples Nacional, oferecido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O edital, que pode ser acessado online no portal Regularize, oferece condições especiais de pagamento, incluindo descontos de até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de parcelamentos que podem ser feitos em até 133 vezes, adaptados à capacidade de pagamento dos contribuintes.

Foto: Reprodução/Drazen Zigic/Freepik Capa

PGFN anuncia desconto de até 100% em juros e multas para regularização de pendências tributárias.

O programa de renegociação é uma oportunidade para as empresas regularizarem suas pendências fiscais com condições facilitadas. Os benefícios, no entanto, variam conforme o perfil da empresa e o montante de dívida. A PGFN analisa o grau de recuperabilidade da dívida para definir os descontos e as modalidades de pagamento, possibilitando uma abordagem personalizada para cada caso. A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente pela internet, e a primeira parcela precisa ser paga até o último dia útil do mês da adesão.
No entanto, o contribuinte deve estar atento a algumas condições para não perder os benefícios da renegociação. Caso não seja feita a quitação da primeira parcela ou o pagamento de três parcelas em atraso, o acordo será rescindido e o saldo devedor será retomado pela PGFN. Além disso, se o contribuinte não cumprir alguma das regras previstas no edital, ele ficará impedido de firmar um novo acordo por dois anos.
Para consultar as dívidas e aderir ao programa, os empreendedores podem acessar o portal Regularize com seu CNPJ e seguir as instruções fornecidas. O sistema permite que o contribuinte consulte as inscrições elegíveis e calcule o valor das parcelas, além de emitir o Documento de Arrecadação para o pagamento da primeira parcela. A medida representa uma chance importante para as pequenas empresas se regularizarem e evitarem problemas fiscais futuros.

Fonte: CNN Brasil