Governo propõe tributação de 10% para renda acima de R$ 50 mil

Medida do governo vai afetar renda mensal superior a R$ 50 mil com nova taxa de 10%

Por Redação do Portal AZ, 28/11/2024 09:55 - Atualizado às 10:18

O governo federal anunciou oficialmente a intenção de estabelecer uma tributação para as pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil. De acordo com a proposta da equipe econômica, uma taxa de 10% incidirá sobre o total da renda da população nessa faixa salarial.

Foto: • 14/08/2024 - Pedro França/Agência Senado

Fachada do Palácio do Congresso Nacional. O Palácio do Congresso Nacional• 14/08/2024 - Pedro França/Agência Senado

Isenção para Renda de até R$ 5 mil

Essa medida visa compensar a isenção do imposto de renda para os cidadãos com renda de até R$ 5 mil. A previsão é de que a ampliação da isenção entre em vigor a partir do ano de 2026. No entanto, a efetivação dessa mudança está condicionada à votação e aprovação pelo Congresso Nacional.

Prazos e Regras

Em conformidade com as normas que determinam que alterações tributárias entrem em vigor 90 dias após a aprovação, a implementação da medida não ocorrerá em 2025 se aprovada pelo Congresso. Atualmente, a isenção se aplica aos contribuintes com renda de até R$ 2.259,20 por mês.

Essa proposta de tributação sobre a renda mais alta tem como objetivo equilibrar as contas públicas e promover uma distribuição mais justa da carga tributária. A expectativa é de que a medida contribua para aumentar a arrecadação fiscal e viabilizar políticas de incentivo fiscal para a população de renda mais baixa.

Fonte: Com informações da Agência Senado