Flávio Dino libera emendas parlamentares após bloqueio de quatro meses

A decisão do ministro do STF responde à pressão do Congresso por maior transparência nas transferências.

Por Carlos Sousa, 02/12/2024 16:21

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta segunda-feira (2/12) o pagamento das emendas parlamentares, que estavam bloqueadas desde agosto. O bloqueio inicial foi imposto pelo próprio Dino, sob a justificativa de que o mecanismo não atendia aos critérios de transparência e rastreabilidade.

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/ST

Ministro Flávio Dino

A pressão para a liberação das emendas cresceu na última semana, especialmente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei Complementar nº 210/2024, que estabelece novos critérios de transparência no uso desses recursos. A sanção foi um marco importante para o Congresso, que vinha cobrando maior clareza no processo e mais agilidade na execução das emendas.

Em sua decisão, Dino explicou que as liberações poderão ser feitas caso a caso, conforme análise dos órgãos responsáveis dos Poderes Legislativo e Executivo. Ele destacou que, com a nova legislação, não há mais um bloqueio generalizado, mas que todas as liberações devem seguir "trilhos constitucionais e legais".

O ministro determinou que:

Transparência e rastreabilidade são requisitos obrigatórios para a execução das emendas.

Emendas de comissão e restos a pagar das antigas emendas de relator só serão liberadas quando esses critérios forem cumpridos.

Os recursos devem ser destinados exclusivamente aos estados de origem dos parlamentares ou a projetos de alcance nacional.

Além disso, Dino ressaltou que, no caso de repasses para ONGs ou entidades do terceiro setor, devem ser seguidos "procedimentos objetivos de contratação" e garantidos os "deveres de transparência e rastreabilidade".

Fonte: Com informações Agência Brasil