Enfermeiros da rede privada credenciada do SUS receberão piso salarial da classe

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) formalizou nesta terça-feira (17) o contrato que garante o pagamento do Piso da Enfermagem para profissionais de clínicas privadas credenciadas pelo SUS em Teresina. A medida beneficia enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiros que atuam nessas unidades, sendo os primeiros contemplados os profissionais de hemodiálise, na área de nefrologia.

Foto: VladTeodor/iStock

Valores

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O Piso da Enfermagem é regulamentado pela Lei nº 14.434/2022, que estabelece os seguintes valores mínimos:

Enfermeiros: R$ 4.750,00;

Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00 (70% do piso dos enfermeiros);

Auxiliares e parteiros: R$ 2.375,00 (50% do piso dos enfermeiros).

A legislação determina que o piso seja reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), assegurando a correção com base na inflação. A norma abrange profissionais de clínicas privadas que tenham, no mínimo, 60% de atendimento pelo SUS.

A escolha dos profissionais da nefrologia para iniciar o pagamento se deve ao grande número de enfermeiros que atuam na área, conforme explicou o presidente da FMS, Ítalo Costa. Segundo ele, esta é a primeira vez que a FMS regula formalmente os contratos com a rede credenciada, o que inclui enfermeiros, técnicos e auxiliares.

“Estamos regulamentando este trabalho de formalização dos contratos com a rede credenciada. Estes estabelecimentos concentram um grande número de profissionais e precisavam disso para garantir o repasse do pagamento do piso da categoria”, afirmou Ítalo Costa.

Odontologia e ampliação do benefício

De acordo com o diretor de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria da FMS, Daniel Russo, a próxima etapa será a formalização dos contratos com clínicas de odontologia. Ele destacou que o processo beneficia não apenas os profissionais, mas também garante segurança jurídica para prestadores de serviço, pacientes e a própria FMS.

“É resultado de um trabalho que vai beneficiar não só os profissionais, como também garantir a segurança jurídica para os prestadores de serviços, os pacientes e a própria FMS”, destacou Daniel Russo.

Histórico

A regularização dos contratos com clínicas de hemodiálise começou em junho de 2024, com o lançamento de um edital pela FMS para dialogar com essas unidades de saúde. A medida é parte de um esforço mais amplo para assegurar o cumprimento do piso salarial da enfermagem no município.

Fonte: FMS