Não recebeu o 13º salário? Entenda seus direitos e saiba como agir

Empresas podem sofrer penalidades e trabalhadores têm direito a correções e indenizações

Por Dominic Ferreira, 20/12/2024 15:29

O prazo final para o pagamento da segunda parcela do 13º salário terminou nesta sexta-feira (20), e os trabalhadores que não receberam o valor têm respaldo legal para reivindicar seus direitos. De acordo com o advogado Henrique Melo, especialista em direito trabalhista, o atraso no pagamento pode levar a ações na Justiça do Trabalho, com possibilidade de indenização caso haja prejuízos ao empregado.

Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Carteira de trabalho digital

“Caso a empresa não pague o 13º salário os trabalhadores poderão acionar a empresa perante a justiça do trabalho. É possível, ainda, que seja pleiteada indenização em razão dos danos causados ao trabalhador pelo atraso no pagamento do 13º salário.”, afirma Melo. Ele explica que o não pagamento ou atraso do 13º salário, garantido por lei, também está sujeito a penalidades para o empregador, incluindo o acréscimo de correção monetária no valor devido.
A correção segue índices oficiais, como o IPCA, sendo aplicada conforme a data de pagamento. A Súmula nº 381 do Tribunal Superior do Trabalho determina que verbas trabalhistas atrasadas, como o 13º, devem ser reajustadas com base na inflação do período. Além disso, convenções coletivas de sindicatos podem prever multas adicionais em casos de atraso, reforçando a obrigação das empresas em cumprir os prazos.
A recomendação para os trabalhadores é procurar o setor de Recursos Humanos da empresa para esclarecer a situação e confirmar o valor devido com os acréscimos de correção monetária. Caso o problema persista, é possível recorrer à Justiça do Trabalho para assegurar o cumprimento do direito e compensação pelos danos sofridos.

Fonte: CNN Brasil