Lula sanciona lei que limita aumento do salário mínimo; valor para 2025 será R$

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova regra para o reajuste do salário mínimo, que passará a ser limitado a 2,5% acima da inflação entre 2025 e 2030. A medida, sancionada nesta semana, faz parte de um pacote de corte de gastos obrigatórios do governo federal, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.

Foto: Reprodução/Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Com a implementação da nova fórmula, o salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518.

Com a implementação da nova fórmula, o salário mínimo de 2025 deverá ser de R$ 1.518, o que representa um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. A oficialização desse valor ocorrerá nos próximos dias por meio de um decreto presidencial.
A principal mudança dessa nova regra é que o reajuste anual do salário mínimo estará limitado a uma variação de 0,6% a 2,5% acima da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Este ajuste será feito com base nos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal, com o objetivo de equilibrar as finanças públicas e reduzir os gastos obrigatórios.
A política de reajuste do salário mínimo, que vigorava desde 2023, continua em funcionamento. Ela corrige o valor com base na inflação (medida pelo INPC) e no crescimento do PIB dos dois anos anteriores. No entanto, a nova regra impõe um teto de 2,5% no crescimento do salário mínimo, o que resultará em um valor mais baixo do que o projetado inicialmente.
Pelo cálculo anterior, o salário mínimo de 2025 seria de aproximadamente R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% nos últimos 12 meses e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. Com o teto de 2,5% sobre o PIB, o novo valor será de R$ 1.518.
A medida, que entra em vigor em 2025, deverá gerar uma economia significativa para os cofres públicos, estimando-se uma redução de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Essa economia é esperada principalmente por conta da diminuição dos gastos com Previdência Social e benefícios vinculados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O novo salário mínimo será pago a partir de janeiro de 2025, com o pagamento referente a esse mês sendo realizado no final de janeiro ou início de fevereiro do mesmo ano.

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Fonte: Agência Brasil