Receita Federal abre prazo para ingresso ou reingresso no Simples Nacional

Contribuintes têm até 31 de janeiro para regularizar situação e aderir ao regime simplificado

Por Dominic Ferreira, 02/01/2025 15:26

O Portal do Simples Nacional está aberto a partir desta quinta-feira (2) para pedidos de ingresso ou reingresso no regime tributário simplificado. O prazo segue até o dia 31 de janeiro, último dia útil do mês, e abrange contribuintes excluídos do regime em 2024 e novos interessados.

Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil

Receita Federal.

De acordo com a Receita Federal, a oportunidade é voltada principalmente para os 1,5 milhão de contribuintes que foram excluídos do Simples Nacional devido à falta de regularização de débitos, mesmo após o envio dos Termos de Exclusão, entre 30 de setembro e 4 de outubro. Para esses casos, o órgão oferece alternativas como parcelamento e transação tributária para quitação das pendências e reingresso no regime.
Por outro lado, os 1.876.334 contribuintes que receberam os termos e regularizaram suas dívidas no prazo permanecerão no Simples automaticamente, sem necessidade de nova adesão.
Os interessados podem consultar sua situação no Portal do Simples Nacional, na aba Consulta Optantes, para verificar a possibilidade de adesão. A Receita Federal alerta que, para ingressar ou reingressar, é necessário que o CNPJ esteja regular junto às administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios.
Atualmente, o Simples Nacional abrange 23,4 milhões de contribuintes, incluindo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEI). O regime, que simplifica a tributação para micro e pequenas empresas, projeta receber cerca de 1,2 milhão de novos pedidos até o fim do prazo, número semelhante ao registrado em anos anteriores.
O Simples Nacional é considerado um dos regimes tributários mais vantajosos para pequenos negócios no Brasil, unificando a cobrança de impostos e reduzindo a burocracia. A regularização durante o prazo de adesão representa uma oportunidade para empreendedores manterem sua atuação em conformidade com a legislação tributária e aproveitarem os benefícios do regime.