Contribuição do MEI aumenta em janeiro com reajuste do salário mínimo

Novos valores do DAS-MEI variam entre R$ 75,90 e R$ 81,90; MEI Caminhoneiro paga até R$ 188,16

Por Dominic Ferreira, 06/01/2025 15:56

Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518, a partir deste mês de janeiro, os Microempreendedores Individuais (MEIs) terão aumento na contribuição mensal. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI), obrigatório para essa categoria, passa a custar entre R$ 75,90 e R$ 81,90, dependendo da atividade exercida.

Foto: Reprodução | José Cruz | Agência Brasil

A taxa de MEIs passar a variae de R$ 75,90 a R$ 81,90.

O aumento reflete o ganho de 7,5% acima da inflação no salário mínimo, ajustando a alíquota destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que equivale a 5% do salário mínimo. Para MEIs que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), há um acréscimo de R$ 1, enquanto atividades que envolvem o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) adicionam R$ 5 à taxa.
Os microempreendedores enquadrados como MEI Caminhoneiro terão contribuições mais altas, variando de R$ 182,16 a R$ 188,16. O valor depende do tipo de produto transportado e do destino, conforme informações divulgadas pelo Sebrae.
O pagamento do DAS-MEI é obrigatório e deve ser realizado até o dia 20 de cada mês, mesmo que o microempreendedor não esteja em atividade no período. A guia de pagamento inclui os impostos de ICMS e ISS, além da contribuição previdenciária para o INSS.
Essa contribuição garante ao MEI acesso a diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxílio-reclusão para seus dependentes.
A atualização nos valores reforça a importância de os microempreendedores acompanharem as mudanças anuais e manterem seus pagamentos em dia para evitar inadimplência e garantir os benefícios previstos.

Fonte: Brasil 61 | Alepi