Novas regras de fiscalização do Pix e cartão de crédito já estão em vigor

A Receita Federal iniciou, em janeiro de 2025, a aplicação de novas regras de fiscalização sobre transações financeiras realizadas via Pix e cartões de crédito. A medida, anunciada em setembro de 2024, expande o monitoramento que anteriormente abrangia apenas instituições financeiras tradicionais, como bancos públicos e privados, financeiras e cooperativas de crédito. Agora, o foco inclui operadoras de cartões, plataformas de pagamento digital e varejistas de grande porte.

Foto: Reprodução/Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Que Será Monitorado e Como Funcionará

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

O monitoramento abrangerá os valores totais das transações financeiras, repassados semestralmente por meio da plataforma e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema já registra informações sobre contas bancárias, previdência privada e outras operações financeiras.

De acordo com Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, o órgão não terá acesso aos dados do emissor ou destinatário das transferências, preservando o sigilo bancário dos contribuintes. “O sigilo está completamente protegido. O que será analisado são os montantes totais para identificar inconsistências entre rendas declaradas e movimentações financeiras”, afirmou.

O objetivo principal é fortalecer o combate à evasão fiscal, alinhando o Brasil aos compromissos internacionais do Padrão de Declaração Comum (CRS). Segundo a Receita, a ampliação do monitoramento busca aprimorar a eficiência do sistema tributário e reduzir a incidência de contribuintes na malha fina.

Para o Cidadão Comum

As novas regras não exigem que os clientes informem diretamente os dados à Receita. Essa tarefa cabe às instituições financeiras e operadoras de pagamento. Para o cidadão comum, a mudança não altera a rotina, pois o foco da fiscalização são os valores totais das transações, e não dados pessoais ou específicos de cada operação.

Barreirinhas destacou que o sistema beneficia os contribuintes ao permitir maior precisão na fiscalização. “Isso será muito bom para o contribuinte, pois diminui as chances de cair na malha fina, concentrando a fiscalização nos casos que apresentam reais discrepâncias”, explicou.

Razões para Monitorar o Pix e os Cartões de Crédito

Com a popularização dos meios de pagamento digitais, como o Pix, e o aumento do volume dessas transações, a Receita Federal pretende identificar inconsistências entre rendas declaradas e movimentações financeiras de maneira mais eficiente.

Além de aprimorar o controle tributário, a medida fortalece a arrecadação e promove maior transparência nas operações financeiras globais, contribuindo para a conformidade fiscal e reduzindo práticas de evasão tributária.

Instituições Envolvidas e Futuro da Fiscalização

A nova regulamentação atinge não apenas bancos tradicionais, mas também instituições de pagamento digitais, operadoras de cartões e grandes varejistas.

Fonte: CNN Brasil