Cesta básica tem isenção de impostos e bebidas prejudiciais serão taxadas
Reforma tributária regulamentada altera preços de 22 alimentos e bebidas no Brasil
A reforma tributária sobre o consumo, regulamentada na quinta-feira (16), traz mudanças significativas para o bolso do brasileiro, especialmente no que se refere aos alimentos e bebidas. Após 30 anos de discussões no Congresso, a emenda constitucional de 2023 introduz um novo modelo de tributação, com ênfase na alíquota zero para itens da cesta básica e reduções expressivas para diversos produtos. No entanto, o impacto não será uniforme, já que itens como bebidas açucaradas e alcoólicas serão alvo de sobretaxa, aumentando seu custo para os consumidores.

O que muda para a cesta básica?
A nova lei complementar define uma lista de 22 produtos da cesta básica nacional, que passarão a ter alíquota zero no futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Entre os itens isentos estão alimentos essenciais como arroz, feijão, carnes, leite, pães e até produtos regionais como o mate e o óleo de babaçu. Por outro lado, 14 produtos terão uma redução de 60% na alíquota padrão. Esses produtos incluem o amido de milho, o leite fermentado e sucos naturais, além de hortaliças e polpas de frutas.
Durante as discussões no Congresso, algumas mudanças geraram controvérsia. O óleo de milho, por exemplo, foi retirado da lista de isenção, sendo movido para a alíquota reduzida. Além disso, a água mineral foi retirada da lista de produtos com alíquota reduzida, enquanto algumas tentativas de incluir biscoitos e bolachas na cesta básica foram frustradas.
Enquanto alguns alimentos terão alíquotas reduzidas, a reforma também traz o Imposto Seletivo, que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. As bebidas açucaradas e alcoólicas foram incluídas nessa lista, o que resultará em preços mais elevados para os consumidores. O imposto também será aplicado a produtos como cigarros, veículos, embarcações e jogos de azar, seguindo a lógica de penalizar bens que impactam negativamente a saúde pública ou o meio ambiente.
A reforma prevê a substituição de sete tributos atuais por um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o que deve afetar diretamente os preços finais. No entanto, o impacto real dependerá da cadeia produtiva de cada alimento. Alimentos industrializados, que possuem uma cadeia mais longa, poderão se beneficiar de mais créditos tributários, o que poderia resultar em uma redução de preços. Já os alimentos in natura, com menor cadeia produtiva, terão um impacto mais restrito.
Ainda assim, o impacto total sobre os preços só será conhecido após a implementação da reforma, que terá um cronograma de transição entre 2026 e 2033.
Lista dos produtos regulamentados pela reforma tributária
Itens da cesta básica com alíquota zero:
- Açúcar, arroz, café, carnes, leite, pães, farinhas, feijões, e produtos regionais como o mate e óleo de babaçu.
Alimentos com alíquota reduzida (60%):
- Amido de milho, leite fermentado, sucos naturais, polpas de frutas e hortaliças, entre outros.
Imposto Seletivo:
- Bebidas açucaradas e alcoólicas, cigarros, veículos, embarcações, e produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
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Fonte: Agência Brasil