Alepi aprova reserva de garantia para pagamento de precatórios em atraso

Plano prevê quitação da dívida até 2029, com repasses mensais de até R$ 43 milhões

Por Carlos Sousa, 11/02/2025 15:24

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei que estabelece o Plano de Pagamento dos débitos decorrentes de precatórios. A proposta foi enviada pelo Governo do Estado em 15 de janeiro deste ano e prevê a quitação total da dívida até 2029.

Foto: Divulgação Seminário da Semana Internacional da Justiça Restaurativa no TJ-PI

O projeto define que um percentual dos valores será depositado em uma conta específica do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), garantindo o pagamento dos débitos programados para cada ano. Segundo o documento elaborado pelo governo, os repasses mensais podem chegar a R$ 43 milhões.

A proposta teve como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o deputado Francisco Limma (PT) e agora passará por adequação à legislação federal, para garantir maior segurança jurídica aos beneficiários dos precatórios.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Piauí, Raimundo Júnior, comemorou a aprovação e destacou a importância da definição feita pelo TJ-PI sobre os valores a serem pagos. O plano de pagamento representa um avanço para a quitação das dívidas judiciais do Estado, assegurando o cumprimento das decisões judiciais dentro do cronograma estabelecido.

Fonte: Alepi