Governo lança plataforma para facilitar contratações públicas por MEIs

Contrata+Brasil conecta microempreendedores individuais a oportunidades de serviços públicos

Por Viviane Setragni, 11/02/2025 16:13

O governo federal lançou nesta terça-feira, 11 de fevereiro, a plataforma Contrata+Brasil, uma ferramenta digital que visa conectar microempreendedores individuais (MEIs) a oportunidades de prestação de serviços para prefeituras, estados e o governo federal. A iniciativa busca ampliar a participação dos MEIs em contratos públicos, especialmente em serviços de manutenção e pequenos reparos.

Foto: Reprodução/Gov.br

Contrata+Brasil

Atualmente, existem cerca de 16 milhões de MEIs no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados como fornecedores do governo federal. Com a nova plataforma, espera-se aumentar significativamente esse número, oferecendo um potencial de quase R$ 6 bilhões por ano em contratos para serviços como pintura, encanamento, eletricidade e alvenaria.

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a importância da plataforma: "A gente tem uma baixíssima participação dos microempreendedores individuais nas contratações públicas e a gente estava tentando ver ideias de como eles poderiam participar mais. É uma grande plataforma de contratações públicas, mas que começa justamente com a contratação de microempreendedor individual para pequenos reparos nas contratações públicas em todos os âmbitos, em todos os Poderes, em todas as esferas".

A plataforma é gratuita tanto para os MEIs quanto para os órgãos públicos e possui uma interface simples e intuitiva. A contratação pode ocorrer em até cinco dias após a publicação da necessidade do serviço, sem necessidade de alterações na Lei de Licitações. Inicialmente, a plataforma atenderá serviços com valores de até R$ 12.545,11, conforme previsto na legislação vigente.

Para se inscrever, o microempreendedor deve acessar a plataforma com seu login do gov.br e preencher um formulário indicando sua área de atuação, como encanador, pedreiro ou eletricista. É necessário estar registrado no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf) para participar das contratações do governo.

Fonte: Governo Federal