Oposição aciona TCU para pedir afastamento de secretário do MEC ligado à OEI

Contrato de quase R$ 500 milhões sem licitação para COP30 levanta questionamentos sobre gestão de recursos públicos

Por Carlos Sousa, 05/03/2025 10:51 - Atualizado às 13:05

Uma representação elaborada pelo líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS), pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) o afastamento do secretário-executivo do Ministério da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, por suspeita de favorecimento à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI). O documento deve ser protocolado nesta quarta-feira (5).

Foto: Reprodução/Ministério da Educação

Zucco argumenta que o Brasil tem feito inúmeros pagamentos à OEI sob influência de Barchini

A denúncia tem como base um contrato de R$ 478,3 milhões firmado pelo governo com a OEI para a organização da COP30, evento das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, previsto para novembro de 2025 no Pará. O acordo, assinado em 18 de dezembro de 2024 sem licitação, tem validade até junho de 2026. A representação também solicita a suspensão imediata do Acordo de Cooperação Internacional firmado com a organização.

Aumento de repasses à OEI sob gestão de Barchini

Zucco argumenta que os repasses federais à OEI cresceram significativamente durante o período em que Barchini esteve à frente da organização no Brasil (setembro de 2023 a julho de 2024) e após sua nomeação como secretário-executivo do MEC, em agosto de 2024.

De acordo com o Portal da Transparência, entre setembro de 2023 e julho de 2024, o governo desembolsou R$ 46,8 milhões para a OEI. Nos seis meses seguintes, de agosto de 2024 a janeiro de 2025, os gastos aumentaram para R$ 133,4 milhões, um crescimento expressivo.

Além disso, o governo brasileiro realizou doações à OEI que somaram R$ 98 milhões, divididos da seguinte forma:

R$ 49 milhões para promoção do empreendedorismo e apoio a pequenas empresas;
R$ 14 milhões para promoção do diálogo e participação social, via Secretaria-Geral da Presidência;
R$ 35 milhões para ações educacionais e culturais, via Ministério da Educação.

Pagamentos antecipados antes da assinatura do contrato

Outro ponto destacado na representação trata da realização de pagamentos antecipados à OEI antes da formalização do contrato para a COP30. Apesar da assinatura ter ocorrido apenas em dezembro de 2024, dois repasses — nos meses de agosto e dezembro de 2024 — totalizaram R$ 20,7 milhões.

Para Zucco, esse volume de recursos e as condições dos pagamentos indicam indícios de má gestão e favorecimento, uma vez que os valores foram transferidos para contas bancárias de instituições financeiras sediadas no exterior, dificultando a fiscalização do uso dos recursos públicos.

A oposição agora aguarda a análise do TCU para avaliar a legalidade dos repasses e a possível responsabilidade do secretário-executivo do MEC no caso.

Fonte: CNN Brasil