Isenção do IR para renda de até R$ 5 mil deve custar R$ 27 bilhões em 2026

A proposta final será apresentada ao Congresso nesta terça-feira (18), segundo Haddad

Por Carlos Sousa, 17/03/2025 16:28

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (17) que a proposta de isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda de até R$ 5 mil terá um impacto estimado de R$ 27 bilhões nas contas públicas em 2026. A previsão inicial era de R$ 32 bilhões, mas os valores foram ajustados após revisão dos cálculos pela equipe econômica.

Foto: Reprodução/Agência Brasil

Fernando Haddad, Ministro da economia

A proposta será apresentada ao relator da Reforma Tributária, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta terça-feira (18). O objetivo do governo é cumprir a promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ampliar a faixa de isenção do IR para trabalhadores de menor renda.

Em declaração a jornalistas, Haddad ressaltou que, apesar da redução da estimativa de impacto fiscal, a medida continua sendo relevante. “Era R$ 32 bilhões. Acho que são R$ 27 bilhões agora”, afirmou o ministro.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo manterá a proposta de um “imposto mínimo efetivo” para contribuintes com rendimentos superiores a R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano). A medida visa garantir que os mais ricos paguem uma alíquota efetiva adequada de tributação, reduzindo a elisão fiscal.

Haddad também destacou que dois ajustes foram realizados na proposta a pedido do presidente Lula. O primeiro é a manutenção dos descontos atualmente permitidos no cálculo do IR, e o segundo é a consideração de rendimentos de pessoas jurídicas (CNPJ) no novo modelo de tributação. “[Está mantido] aquilo que foi anunciado, com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então foram duas alterações, foram pedidos, ficaram prontas já há duas, três semanas”, explicou o ministro.

A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda é uma das principais promessas do governo Lula e faz parte do pacote de medidas para reduzir a carga tributária sobre a população de menor renda. No entanto, a proposta precisará passar pelo Congresso Nacional, onde pode sofrer alterações antes de ser aprovada.

Fonte: CNN Brasil