Lula envia ao Congresso projeto que isenta IR para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (18) um projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também prevê a redução da incidência do tributo para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

Foto: • Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)• Marcelo Camargo/Agência Brasil

A entrega do projeto contou com uma cerimônia no Palácio do Planalto, que teve a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A medida atende a uma promessa de campanha de Lula e ocorre em um momento de queda da popularidade do governo, impactando especialmente a classe média, principal beneficiada pela iniciativa.

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O projeto começará a tramitar na Câmara dos Deputados, onde será analisado por comissões antes de ser levado ao plenário. Caso aprovado, seguirá para o Senado. Durante esse processo, o texto pode sofrer modificações. Para que a nova regra entre em vigor já em 2026, é necessário que seja aprovada e sancionada ainda neste ano.

Impacto fiscal e compensações

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia anunciado oficialmente a proposta em novembro do ano passado. De acordo com as projeções do ministério, a ampliação da faixa de isenção representará uma renúncia de R$ 25,84 bilhões na arrecadação da União.

Para compensar essa perda, o governo propôs a criação de um patamar mínimo de imposto para quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, o que equivale a R$ 600 mil anuais. A alíquota aumentará progressivamente, chegando ao teto de 10% para aqueles com renda superior a R$ 1,2 milhão por ano.

Segundo o governo, essa tributação mínima afetará apenas quem recebe rendimentos isentos, como dividendos de empresas, e não incidirá sobre salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte.

“Nós não estamos criando nenhum tributo novo, nós não estamos criando nenhuma sobretaxa. Nós estamos exigindo apenas uma tributação mínima de quem tem alta renda. Para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano, por exemplo, nós não vamos cobrar nada a mais. Só vamos verificar se, naquele ano, ele pagou pelo menos 10% de imposto de renda. Se ele pagou ao menos 10% de imposto de renda, nada muda para essa pessoa. Agora, se ele paga menos que 10%, ele será chamado a completar essa diferença”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

Essa medida permitirá que o governo arrecade R$ 25,22 bilhões, além de outros R$ 8,9 bilhões provenientes da tributação de 10% sobre remessas de dividendos para o exterior. O presidente Lula afirmou que essa compensação tornará a iniciativa fiscalmente neutra, ou seja, sem impacto adicional no orçamento federal.

Quem será impactado?

A estimativa do governo é que cerca de 141 mil brasileiros serão afetados pela alíquota mínima, enquanto aproximadamente 10 milhões de pessoas serão beneficiadas com a ampliação da isenção.

“Esse é um projeto neutro. Ele não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando de 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil ou R$ 1 milhão no ano que vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda”, declarou Lula durante o evento no Palácio do Planalto.

Fonte: CNN Brasil