Alepi recebe projeto para reajuste dos professores da educação básica

Novo piso salarial será de R$ 4.949,10 a partir de maio; reajuste de 6,27% aguarda aprovação

Por Carlos Sousa, 26/03/2025 14:25

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) recebeu, na segunda-feira (24), um projeto de lei do Governo do Estado que prevê a aplicação do piso nacional e um reajuste de 6,27% para os professores da educação básica. O texto foi lido em plenário e será analisado pelas Comissões Técnicas do Legislativo, que avaliarão sua constitucionalidade e mérito antes de uma eventual sanção governamental.

Foto: Reprodução Alepi

Alepi

O projeto estabelece que os efeitos financeiros do novo piso valem a partir de janeiro de 2025, enquanto o reajuste será aplicado em maio. De acordo com a Portaria MEC 77/2025, o novo valor do piso nacional é de R$ 4.867,77. Com o reajuste, os vencimentos dos servidores da educação no Piauí passarão a ter um valor inicial de R$ 4.949,10 e final de R$ 8.676,55.

Segundo o Governo do Estado, a medida visa cumprir a legislação vigente e reforçar a valorização dos profissionais do magistério da educação básica no Piauí.

Tramitação do projeto

Após a leitura no plenário, o projeto seguirá para as Comissões Técnicas da Alepi, responsáveis por analisar sua constitucionalidade e viabilidade jurídica. Caso aprovado nessas instâncias, será avaliado em plenário e, se aceito, enviado para sanção do governador.

O líder do governo na Alepi, Dr. Vinicius (PT), afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve designar um relator para acelerar a tramitação da matéria.

Outros ajustes salariais previstos

Além do reajuste dos professores, o Governo do Estado enviou à Alepi o Projeto de Lei nº 21/2025, que propõe ajustes nas tabelas de vencimentos dos servidores públicos efetivos da administração direta, autarquias e fundações públicas. A medida garante que nenhum servidor receba um salário inferior ao mínimo vigente e se aplica também a servidores inativos e pensionistas.

Mudanças em cargos de auditoria e tesouro

O Executivo também enviou dois projetos relacionados a cargos de auditoria:

A Mensagem 37/2025 propõe a transformação do cargo de Auditor Fiscal Ambiental no de Analista Governamental, especialidade Auditor Ambiental, no quadro de pessoal da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

A Mensagem 47/2025 prevê um reajuste na indenização de transporte para os Auditores Governamentais, cujo valor será definido por decreto do governador.

Além disso, o Governo propôs um aumento na gratificação de incremento para o cargo de Analista do Tesouro, que passará a ser de R$ 1.500,00. Funcionários dos grupos Tributação, Arrecadação e Fiscalização e Administração Financeira e Contábil também terão direito a uma indenização de transporte pelo uso de veículo próprio no desempenho de suas atividades.

Próximos passos

Todos os projetos ainda precisam passar pela análise das comissões e aprovação no plenário da Alepi antes de serem sancionados pelo governador. Se aprovadas, as medidas trarão impactos financeiros e estruturais para os servidores do estado, com ajustes salariais e mudanças na organização de cargos públicos.

Fonte: Alepi