Reforma do setor elétrico pode beneficiar 60 milhões de brasileiros

O governo federal está preparando uma ampla reforma no setor elétrico com o objetivo de promover justiça tarifária, modernizar a estrutura do sistema e ampliar o acesso à energia no Brasil. A proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de uma medida provisória, representa uma das iniciativas mais significativas do governo na área de infraestrutura e inclusão social. Com essa reforma, espera-se beneficiar até 60 milhões de brasileiros, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade.

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Foto: Reprodução/jeswin/Freepik/Imagem ilustriva

Proposta do Ministério de Minas e Energia será enviada ao Congresso Nacional por medida provisória.

Um dos principais pontos da reforma é a implementação do Desconto Social de Energia Elétrica, que amplia a Tarifa Social. Este desconto será destinado a famílias que fazem parte do Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês, que poderão ficar isentas do pagamento da conta de energia. Além disso, famílias com consumo de até 120 kWh mensais e renda entre meio e um salário mínimo per capita terão direito a descontos graduais, promovendo uma maior equidade no acesso à energia elétrica.

Outra mudança significativa prevista na proposta é a abertura do mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos comércios, permitindo que, a partir de 2028, esses consumidores escolham livremente seus fornecedores de energia elétrica. Esse modelo já é aplicado a grandes consumidores industriais e comerciais, e visa estimular a concorrência, possibilitando que os usuários encontrem condições mais vantajosas. Além disso, a proposta contempla a possibilidade de comprar energia proveniente exclusivamente de fontes renováveis, ampliando as opções para os consumidores.

A reforma também aborda a questão da geração própria de energia e a revisão da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que centraliza recursos para financiar políticas públicas no setor elétrico. A proposta sugere estabelecer um patamar de 30 megawatts para que projetos de autoprodução possam ter direito a benefícios fiscais, assegurando que grandes indústrias contribuam de forma mais justa para os custos do sistema. A redistribuição dos encargos setoriais e a nova regulação para a geração própria serão pontos cruciais para o sucesso da reforma, que ainda depende da aprovação no Congresso e da capacidade de equilibrar os interesses de todos os agentes envolvidos.

Fonte: CNN Money