TCE-PI: Auditoria aponta irregularidades em folha da Alepi entre 2021 e 2023

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou nesta semana o resultado de uma auditoria realizada na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), referente ao período de janeiro de 2021 a dezembro de 2023. O levantamento identificou diversas irregularidades envolvendo a estrutura de pessoal e o uso de recursos públicos na casa legislativa.

Foto: Reprodução/Internet

Com um volume fiscalizado de R$ 651,5 milhões, a auditoria examinou a remuneração média de 2.167 servidores no período. Entre os principais achados, foram detectados indícios de acúmulo indevido de cargos por 186 servidores, gerando impacto de R$ 1,42 milhão apenas no mês de dezembro de 2023. Também foi identificada a presença de 10 servidores já falecidos ainda listados na folha de pagamento da Alepi.

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Além disso, a equipe de auditoria apontou que três servidores efetivos tinham mais de 75 anos de idade, ultrapassando o limite de idade estabelecido pela legislação para o serviço público. Outro ponto de destaque é que 15 servidores recebiam benefícios de programas assistenciais do Governo Federal mesmo possuindo remuneração incompatível com os critérios exigidos para participação nesses programas.

A análise também revelou que oito servidores apresentavam jornadas de trabalho incompatíveis, seja por residirem em localidades distantes da sede da Alepi ou por manterem vínculos com empresas privadas durante o expediente no Legislativo.

Entre outras irregularidades listadas no relatório, destacam-se:

• Pagamentos a parlamentares acima do teto remuneratório;
• Falta de critérios para mensurar a produtividade dos servidores;
• Nomeações de agentes públicos com participações em empresas privadas;
• Falta de transparência nas nomeações, sem CPF ou outro dado de individualização.

A relatora do processo, conselheira Rejane Dias, votou pelo acolhimento parcial das recomendações da equipe técnica, sendo acompanhada por unanimidade pelos demais conselheiros do TCE-PI.

A corte de contas também destacou que houve limitações nos trabalhos de auditoria devido à não disponibilização de documentos e informações por parte da Alepi. Segundo o tribunal, essas dificuldades serão levadas em consideração na análise das contas referentes ao exercício de 2023.

Como resultado, o TCE-PI emitiu 39 recomendações à Assembleia Legislativa, incluindo:

• Adequações na lei orgânica e no regimento interno da Casa;
• Melhoria, em até 30 dias, dos controles administrativos para prevenir irregularidades;
• Apuração, no prazo de 180 dias, de todos os indícios de acúmulo irregular de cargos públicos.

A assessoria de comunicação da Assembleia Legislativa ainda não se manifestou sobre o tema.

Fonte: TCE-PI