Salários de servidores do Tribunal de Contas do Estado são reajustados em 5,36%

Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) a Lei nº 8.695, que reajusta em 5,36% os salários dos servidores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A proposta, enviada ao Legislativo em março e aprovada em abril, entra em vigor com efeito retroativo a 1º de maio.

Foto: Reprodução/Internet

TCE-PI

O reajuste contempla servidores efetivos, comissionados, gratificações por funções de confiança e policiais militares que integram o Pelotão Especial de Segurança (PES) do TCE-PI. A aplicação dos novos valores, contudo, está condicionada ao cumprimento dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e à disponibilidade orçamentária do próprio Tribunal.

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Além do reajuste, o governo estadual também sancionou leis que autorizam diversas operações de crédito. Entre elas, destaca-se a contratação de um empréstimo de R$ 5,8 bilhões junto ao Banco do Brasil, com garantia da União, destinado à reestruturação e recomposição do principal das dívidas do Estado.

Outra operação aprovada permite ao Executivo estadual contratar crédito de R$ 2,9 bilhões, também junto ao Banco do Brasil, para financiar investimentos em áreas como infraestrutura de transportes, mobilidade urbana, segurança pública, saúde, infraestrutura hídrica, urbanização, além de aporte de capital em estatais e sociedades de economia mista.

No âmbito internacional, o governo do Piauí foi autorizado a contratar empréstimo de US$ 392 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). Os recursos serão utilizados no Projeto Piauí Sustentável e Desenvolvido, voltado à reestruturação e recomposição de dívidas. Também foi autorizada uma operação de crédito no valor de US$ 53 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que será aplicada na execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado.

As medidas visam fortalecer a capacidade de investimento do governo piauiense e melhorar a gestão fiscal, além de buscar equilíbrio nas finanças estaduais.

Fonte: TCE-PI