Entregadores de aplicativo pedem melhores condições de trabalho e regulamentação

Após dois anos de promessas, categoria apresenta Projeto de Lei ao Congresso Nacional

Por Dominic Ferreira, 26/05/2025 08:22

Dois anos após o governo federal se comprometer a regulamentar a profissão de entregadores por aplicativo, a situação continua sem definições claras. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) reconhece que a atividade é precarizada e tem mediado negociações entre trabalhadores e empresas, mas as discussões enfrentaram impasses, especialmente em relação à remuneração mínima e à contribuição para o INSS. Diante da demora nas tratativas, os entregadores decidiram criar um Projeto de Lei próprio e enviá-lo ao Congresso Nacional, buscando garantir condições de trabalho mais justas.

Foto: Walder Galvao/CB/D.A Press)

Aumenta a preocupação com a segurança dos entregadores em meio ao crescente número de acidentes.

Durante esse período, os entregadores enfrentam riscos de acidentes e violência, além de jornadas exaustivas que podem ultrapassar 80 horas semanais. A proposta, agora convertida no Projeto de Lei (PL) 2.479/2025, foi apresentada à Câmara dos Deputados com o apoio de deputados de nove partidos. Os trabalhadores esperam que essa iniciativa avance no Legislativo, especialmente após sentirem a ausência de posicionamento firme do governo federal em suas reivindicações. "Não avançamos. As empresas não estão dispostas a ceder um milímetro em prol de remuneração justa", afirmou Nicolas Souza Santos, uma das lideranças do movimento.

O PL inclui uma série de demandas, como a definição de um valor mínimo de R$ 10 por entrega de até 4 km, além de adicionais por quilômetro rodado e por tempo de espera. Também propõe a proibição de práticas que incentivem os entregadores a exceder limites de velocidade e exige que as empresas forneçam seguros contra acidentes. Apesar das melhorias propostas, a questão da contribuição previdenciária, um ponto de discórdia, não foi abordada no projeto, levando a categoria a buscar compensações que considerem suas realidades.

A situação atual, sem garantias trabalhistas, é considerada insustentável pelos entregadores, que frequentemente enfrentam acidentes e ameaças. Em contrapartida, o MTE continua atuando como mediador, destacando que não abandonou as negociações. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa as plataformas, defende a regulamentação das novas formas de trabalho, mas aponta a falta de consenso como principal obstáculo ao progresso.

Fonte: Correio Braziliense