Senado aprova reajuste salarial para servidores com impacto de R$ 17,9 bilhões

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias dos servidores públicos federais. O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foto: Reprodução

A medida prevê impacto orçamentário de R$ 17,9 bilhões em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026. Os aumentos salariais foram negociados com diferentes categorias ao longo do ano passado. Para os servidores sem acordo ou negociação específica, o projeto estabelece um reajuste linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.

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Reajuste retroativo e urgência legislativa

O reajuste para este ano começou a ser pago em maio, com valores retroativos a janeiro, em razão do atraso na aprovação do Orçamento de 2024. O pagamento tem respaldo na Medida Provisória (MP) 1.286, que incorporou os reajustes ao sistema remuneratório do funcionalismo federal.

Entretanto, como a MP perderá validade no dia 2 de junho, houve a necessidade de aprovar o conteúdo por meio de projeto de lei em regime de urgência, devido a um impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação de medidas provisórias. Caso o projeto não fosse aprovado em tempo, os reajustes poderiam ser suspensos.

Reestruturação de carreiras adiada

Durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados, a tentativa de incluir reestruturações de diversas carreiras acabou barrada pela falta de consenso. Assim, apenas os pontos que constavam no texto original foram aprovados.

Os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas acolheram uma proposta que impediu a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) — mecanismo que prevê a incorporação de gratificações com base em avaliações de desempenho. Os senadores mantiveram todas as alterações feitas pela Câmara.

Reforma administrativa entra na pauta

Como alternativa às mudanças não incluídas no projeto aprovado, será constituído um grupo de trabalho sobre a reforma administrativa, com 45 dias para apresentar uma nova proposta. O grupo contará com um representante de cada partido e deverá abordar temas como:

• Progressão funcional;
• Enquadramento de servidores;
• Mudança de nomenclatura de cargos;
• Novos reajustes salariais;
• Criação de carreiras não previstas anteriormente.

Fonte: Agência Brasil