Congresso dá 10 dias para governo apresentar alternativa à alta do IOF

Insatisfeito com decreto, Legislativo pressiona Planalto e ameaça revogar medida via PDLs

Por Carlos Sousa, 29/05/2025 15:00

O Congresso Nacional estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo federal apresente uma alternativa ao aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda como parte do esforço para atingir a meta fiscal de 2025, gerou forte reação entre parlamentares, que agora ameaçam derrubá-la por meio de projetos de decreto legislativo (PDLs).

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Congresso Nacional

A decisão foi articulada após críticas de lideranças partidárias na Câmara e no Senado. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em rede social que há uma “insatisfação geral” entre os parlamentares. “Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo. Algo duradouro, consistente e que evite gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação”, declarou.

Legislativo critica decisão unilateral do Executivo

Durante sessão no Senado na quarta-feira (28), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), criticou duramente a decisão do governo, afirmando que ela usurpa prerrogativas do Legislativo. “Vou defender todas as atribuições estabelecidas na Constituição”, afirmou, indicando que o Congresso pode sustar o decreto.

Para o cientista político Leonardo Barreto, a crítica de Alcolumbre revela uma disputa política, embora não necessariamente represente um vício de origem legal. “O IOF é um imposto regulatório, mas o governo tem usado para fins arrecadatórios. Isso gera desconforto político, mesmo que constitucionalmente ainda haja margem para manobra”, avaliou.

Reunião com Haddad e pressão por medidas estruturantes

Após as críticas públicas, os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para discutir o tema. Participaram ainda líderes da base governista.

Haddad explicou que o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal de 2025 e que, sem a elevação do IOF, haverá necessidade de novos contingenciamentos. O ministro lembrou que o Executivo já bloqueou R$ 31,3 bilhões do Orçamento para cumprir o novo arcabouço fiscal, substituto do antigo teto de gastos.

Segundo o ministro, o reajuste do IOF renderia cerca de R$ 20 bilhões neste ano e ajudaria a fechar as contas. Ele reconheceu, no entanto, que os presidentes das Casas pediram alternativas de médio e longo prazo, como ajustes nos gastos primários e tributários, o que também é do interesse do governo.

Contudo, Haddad ponderou que medidas estruturais não têm impacto imediato, por estarem sujeitas a regras constitucionais como a noventena (vigência 90 dias após publicação) e a anualidade (válidas apenas no ano seguinte à aprovação).

Entenda o impasse

O decreto do IOF gerou reação negativa especialmente entre setores empresariais e bancários. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e lideranças do Congresso argumentam que o aumento, embora justificado como voltado aos mais ricos, poderá restringir o crédito e desestimular investimentos.

A Fazenda, por sua vez, afirma que as novas alíquotas são inferiores às praticadas no governo anterior e que a medida visa corrigir distorções no sistema, eliminando brechas e tratando de forma mais equitativa empresas e contribuintes de alta renda.

A expectativa é que, dentro do prazo de 10 dias, o governo apresente uma solução que atenda à meta fiscal sem elevar a carga tributária de forma abrupta, reduzindo as tensões entre os Poderes e preservando o funcionamento da máquina pública em 2025.

Fonte: Agência Brasil