Educação e Banco Central são poupados do corte orçamentário de R$ 31,3 bilhões

Defesa, Saúde e Cidades lideram lista de ministérios com maiores contingenciamentos

Por Carlos Sousa, 31/05/2025 12:30

O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou na noite desta sexta-feira (30) que os Ministérios da Educação e o Banco Central foram poupados do contingenciamento de R$ 31,332 bilhões no Orçamento federal de 2025. Os maiores cortes recairão sobre os Ministérios da Defesa, da Saúde e das Cidades, conforme decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União.

Foto: © José Cruz/Agência Brasil/Arquivo Dinheiro, Real Moeda brasileiraFoto:José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

O bloqueio de recursos ocorre após a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, instrumento legal que orienta a execução orçamentária e é enviado ao Congresso Nacional. O decreto detalha os valores congelados por ministério e por órgão, e segue a exigência de publicação até oito dias após a entrega do relatório.

Distribuição dos cortes

Dos R$ 31,3 bilhões bloqueados, cerca de R$ 24,196 bilhões referem-se a gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios. Outros R$ 7,135 bilhões são provenientes de emendas parlamentares.

Entre os gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um dos principais programas federais de investimentos em infraestrutura.

Cada ministério e órgão federal terá até o dia 6 de junho para detalhar os programas e ações que sofrerão bloqueios ou ajustes orçamentários, conforme estabelecido pelo decreto.

Educação recomposta

Apesar da abrangência do bloqueio, o Ministério da Educação foi excluído do corte e ainda passou por recomposição orçamentária. Foram liberados R$ 400 milhões para universidades e institutos federais, além de R$ 300 milhões para outras despesas que estavam contingenciadas. A medida busca garantir a continuidade de atividades acadêmicas e administrativas, frente à demanda crescente do setor.

Arcabouço fiscal e limites

O congelamento está amparado no novo arcabouço fiscal, que separa as retenções em dois tipos:

Contingenciamento: recursos temporariamente bloqueados para evitar descumprimento da meta fiscal. Para 2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero, com tolerância de até R$ 31 bilhões para cima ou para baixo.

Bloqueio: medida para assegurar o teto de crescimento das despesas, que será de 2,5% acima da inflação em 2025.

IOF e fundos

O governo também recorreu a R$ 1,4 bilhão de recursos de dois fundos para compensar a revogação parcial do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Os valores virão do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrados pela Caixa Econômica Federal.

A previsão é que esses recursos ingressem no caixa da União em até dois meses, evitando a necessidade de novos congelamentos além dos R$ 31,3 bilhões inicialmente estimados.

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