Com sanção de Lula, servidores públicos recebem correção salarial de 5%

Nova lei terá impacto fiscal de R$ 17,99 bilhões em 2025 e cria novas carreiras

Por Dominic Ferreira, 03/06/2025 10:58

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 3 de junho, a lei que reestrutura as carreiras do funcionalismo público federal e concede reajustes salariais a servidores ativos, aposentados e pensionistas. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, é resultado da aprovação de um projeto de lei pelo Congresso Nacional, que substituiu uma Medida Provisória (MP) que havia perdido validade no início deste mês.

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Presidente Lula

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto fiscal estimado da nova lei será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027. A medida consolida 38 acordos firmados ao longo do ano com carreiras civis do Executivo federal e estabelece novas estruturas salariais para os próximos dois anos, abrangendo todos os servidores públicos federais.

Durante a tramitação no Congresso, o texto passou pela Câmara dos Deputados, onde foi desmembrado. Os parlamentares decidiram retirar trechos que tratavam de mudanças estruturais na administração pública, como regras sobre progressão de carreira e avaliação de desempenho, que serão discutidos separadamente por um grupo de trabalho sobre a reforma administrativa. Essa decisão reflete a busca por um consenso em um tema que é sensível e complexo.

A nova lei também cria três novas carreiras no serviço público: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, a legislação reestrutura cargos e planos de carreira, redefine remunerações de cargos comissionados e funções de confiança, padroniza regras de gratificações de desempenho e altera a composição de conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar.

Fonte: Com informações da Agência Estado