PL propõe redução de IPVA e licenciamento isento para servidores do Judiciário

O projeto e destinado a oficiais e analistas que utilizam veículos próprios em atividades do cargo

Por Carlos Sousa, 03/06/2025 15:58 - Atualizado às 18:15

Teresina (PI) — A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) começou a analisar, nesta terça-feira (3), um Indicativo de Projeto de Lei que prevê redução da alíquota do IPVA e isenção da taxa de licenciamento para veículos de oficiais de justiça e analistas judiciários. A proposta é de autoria do deputado estadual Evaldo Gomes (Solidariedade) e visa reconhecer o papel funcional desses profissionais no sistema Judiciário estadual.

Foto: Alepi Adequação do piso para professores da UESPI

De acordo com o texto apresentado, a medida prevê redução de 0,5% na alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para servidores públicos que ocupem cargos de oficial de justiça ou analista judiciário com atribuições de execução de mandados. O benefício será concedido apenas a servidores na ativa e será válido para um único veículo de sua propriedade.

Além da redução do IPVA, o projeto estabelece isenção da taxa anual de licenciamento do veículo beneficiado, desde que a aquisição tenha ocorrido nos dois anos anteriores à solicitação do benefício. A proposta abrange profissionais que utilizam veículos próprios para o cumprimento de funções oficiais, como deslocamentos para entrega de notificações, intimações e outros atos judiciais.

Para o autor do projeto, a proposta representa uma forma de valorização desses servidores. “Esses profissionais exercem funções essenciais à Justiça e, com frequência, utilizam seus próprios veículos no desempenho das atividades, o que acarreta custos pessoais relevantes”, justificou Evaldo Gomes.

Por se tratar de uma proposta que implica renúncia de receita pública, o texto foi apresentado como Indicativo de Projeto de Lei, uma etapa obrigatória que antecede a tramitação como Projeto de Lei Ordinária. Após passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por votação em Plenário, caberá ao Governo do Estado decidir se encaminha a proposta formalmente como Mensagem Governamental, passo necessário para que ela possa ser convertida em lei.

A análise do projeto deve seguir os trâmites regimentais da Assembleia nos próximos dias. Caso aprovada em todas as etapas, a medida poderá representar um alívio fiscal para dezenas de servidores judiciários que atuam diretamente nas ruas e contribuem com o funcionamento da Justiça no estado.

Fonte: Alepi