Reajustes salariais de servidores federais variam entre 9% e 69% até 2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.141, que trata dos reajustes salariais dos servidores públicos federais do Poder Executivo. A norma consolida os acordos firmados com categorias distintas e substitui a Medida Provisória 1.286/24, editada no fim de 2024. A legislação estabelece aumentos escalonados até 2026, com percentuais variáveis conforme o tipo de cargo, natureza da função e adesão a negociações com o governo.

Os reajustes não serão uniformes entre os servidores. A política remuneratória adotada levou em conta os acordos formalizados com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), além de diretrizes de valorização de carreiras estratégicas.

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Aumentos por categoria

Entre os maiores reajustes estão os aplicados aos Cargos em Comissão (CCE) e às Funções de Confiança (FCE) — de livre nomeação. Nestes casos, os percentuais variam de 9% nos níveis mais baixos (CCE 1 e FCE 1) a até 69% nos níveis mais altos (CCE 18 e FCE 18). Com isso, salários que eram de R$ 18.887 passam a R$ 31.919.

Outro destaque são os delegados em final de carreira oriundos dos ex-territórios, que terão aumento de 24%. Seus vencimentos sobem de R$ 33.721 para R$ 41.350.

Já servidores de carreiras estratégicas e de alta remuneração, como diplomatas, analistas da CVM, Susep, técnicos do Ipea, auditores do Banco Central e de Finanças e Controle (AFC), terão reajuste de 23% em dois anos. Os salários ao final da carreira saltarão de R$ 29.832 para R$ 36.694.

Professores de instituições federais de ensino com título de doutorado, dedicação exclusiva e em cargo de titular também serão contemplados. Neste caso, o reajuste será de 17% até 2026, com vencimentos passando de R$ 22.377 para R$ 26.326.

Para demais servidores que não participaram de negociações formais ou não firmaram acordo com o Executivo, a lei garante reajustes lineares de 9% em 2025 e mais 9% em 2026, somando 18% no biênio.

Impacto fiscal e retroativos

Segundo o MGI, o impacto fiscal da nova legislação será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027, totalizando mais de R$ 73 bilhões no período. Esses valores já estão contemplados na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, sancionada em abril.

Os pagamentos retroativos referentes ao mês de abril foram efetuados no dia 2 de maio, conforme comunicado do Ministério.

Fonte: Correio Braziliense