Ministro da Fazenda anuncia aumento de taxas para compensar redução do IOF

Medidas incluem elevação da taxação sobre apostas e fim de isenção em títulos

Por Dominic Ferreira, 09/06/2025 08:23 - Atualizado às 09:29

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou no domingo, 8 de junho, uma série de medidas alternativas ao decreto que prevê o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durante uma reunião com líderes partidários da Câmara dos Deputados, Haddad explicou que o governo busca uma compensação fiscal que poderia atingir o montante necessário para o cumprimento do arcabouço fiscal por outras vias, além do IOF.

Foto: Antônio Cruz | Agência Brasil

Ministro da Fazendo, Fernando Haddad

Entre as principais mudanças propostas, está o aumento da taxação sobre as empresas de apostas esportivas, conhecidas como bets, que passará de 12% para 18%. Além disso, o governo anunciou o fim da isenção sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito Agrícola (LCA), que agora terão uma tributação de 5% no Imposto de Renda (IR). Essas alterações têm como objetivo gerar uma nova fonte de receita para o governo, a fim de equilibrar as contas públicas.

Haddad também mencionou a intenção de recalibrar o decreto do IOF, introduzir uma medida provisória com compensações de arrecadação e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para revisar benefícios tributários. O compromisso com o controle e a revisão de gastos primários também foi enfatizado como parte da estratégia fiscal do governo. Contudo, essas propostas ainda precisam passar pela aprovação do Congresso Nacional.

Além das mudanças já mencionadas, o governo planeja alterar as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), buscando aproximar a carga tributária das fintechs da aplicada aos bancos, onde atualmente existem alíquotas de 9%, 15% e 20%. Por fim, um projeto de lei complementar deve ser apresentado para cortar cerca de 10% em isenções fiscais, conforme indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte: CNN Money