Governo publica MP que eleva impostos apesar da resistência do Congresso

Medidas visam aumentar arrecadação; líderes criticam propostas de tributações

Por Dominic Ferreira, 12/06/2025 09:52

Na noite de ontem, o governo federal publicou a Medida Provisória 1303/2025 e o decreto Nº 12.499/2025, que introduzem novas formas de compensar a queda na arrecadação após a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As mudanças foram discutidas em uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários no domingo, e têm como objetivo cobrir o rombo nas contas da União. As propostas incluem o aumento de impostos sobre investimentos e a unificação da alíquota do Imposto de Renda para 17,5%.

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Fernando Haddad

Entre as principais alterações, destaca-se a cobrança do Imposto de Renda sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), que anteriormente eram isentas e agora terão uma alíquota de 5%. Essa mudança é vista como uma forma de beneficiar aplicações de prazo mais curto, mas ela também aumenta a carga tributária para investimentos mantidos por mais de dois anos, que atualmente são taxados em 15%. O governo justifica essas medidas como essenciais para reforçar a estratégia econômica e recompor a arrecadação.

No entanto, as propostas enfrentam forte resistência no Congresso e entre os setores empresariais, que pressionam por cortes de gastos em vez de aumentos de impostos. As bancadas do Partido Progressista (PP) e do União Brasil, que juntos ocupam quatro ministérios, já manifestaram sua oposição às medidas, prometendo se reunir para formular uma posição contrária à proposta do Executivo. Este cenário é agravado pela recente elevação do IOF com o intuito de injetar R$ 60 bilhões nas contas públicas até 2026, uma ação que também gerou descontentamento e ameaças de derrubada do decreto no Parlamento.

Além das mudanças mencionadas, a MP também altera a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), eliminando a alíquota de 9% para o setor financeiro e mantendo apenas as taxas de 15% e 20%. Outras mudanças incluem a ampliação da tributação sobre apostas esportivas, que teve sua alíquota elevada de 12% para 18%, além de uma regulamentação específica para criptoativos. Com a resistência crescente e as críticas às novas medidas, o governo enfrenta um desafio significativo para implementar seu plano de aumento de arrecadação sem comprometer sua base de apoio.

Fonte: Correio Braziliense