Governo recua e reduz alíquotas do IOF, mas carga permanece para viajantes

Empresas e previdência recebem alívio; turistas seguem pagando 3,5% em câmbio

Por Viviane Setragni, 12/06/2025 11:07

O governo publicou um decreto em edição extra do Diário Oficial com novas regras que aliviam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em algumas áreas, após reação de parlamentares e setores produtivos. Agora, o IOF sobre crédito para empresas teve a alíquota fixa reduzida de 0,95% para 0,38%, mantendo apenas a taxa diária de 0,0082%. Já no chamado “risco sacado” — operações de antecipação de recebíveis a fornecedores —, a cobrança fixa foi eliminada, mantendo-se somente a taxa diária, o que representa uma redução de 80% na tributação dessa operação.

Foto: José Cruz/Agência Brasil Capa

Para a previdência privada (VGBL e similares), o limite para cobrança de 5% de IOF sobre aportes foi elevado: até o fim de 2025, o valor isento subiu de R$ 50 mil por mês para R$ 300 mil por ano (R$ 25 mil/mês); em 2026, esse patamar aumentará para R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil/mês). O decreto também uniformizou a alíquota de 0,38% sobre cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) na aquisição primária.

Por outro lado, os brasileiros que viajam para o exterior seguirão pagando IOF de 3,5% sobre cartões internacionais, compra de moeda em espécie e remessas pessoais — um aumento em relação ao patamar anterior, que era de 3,38% nos cartões e 1,1% nas remessas. Segundo o governo, essa alíquota foi mantida para evitar distorções e concorrência desleal frente a produtos financeiros que contornam o pagamento do imposto.

Em paralelo, foi editada uma medida provisória (MP) que endurece a tributação sobre fintechs, apostas esportivas, criptoativos e lucros de investimentos anteriormente isentos, com mudanças na CSLL e IR.

Fonte: Infomoney