Fraudes no setor de combustíveis causam perda de R$ 29 bi por ano no Brasil

O Brasil deixa de arrecadar anualmente cerca de R$ 29 bilhões em tributos devido a fraudes no setor de combustíveis, segundo relatório do Instituto Combustível Legal (ICL). Esse montante equivale praticamente ao que o Ministério da Fazenda espera arrecadar com medidas alternativas à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até 2026 — R$ 31 bilhões.

Foto: combustivel

De acordo com o levantamento, R$ 14 bilhões das perdas tributárias estão ligados a fraudes fiscais, como sonegação, venda sem nota, importações desviadas de finalidade e empresas de fachada. Os outros R$ 15 bilhões se referem a fraudes operacionais, incluindo roubo e furto de cargas, adulteração e fraude volumétrica, além da atuação de postos piratas e formuladoras clandestinas.

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Segundo Emerson Kapaz, presidente do ICL, a fraude tributária foi parcialmente reduzida por legislações recentes, como a da monofasia do diesel e da gasolina, que dificultam a sonegação. No entanto, ele alerta que as fraudes operacionais cresceram. "São perdas anuais nos âmbitos federal e estadual, com o não recolhimento do ICMS e de outros tributos", afirmou.

Crime organizado no setor de combustíveis

O ICL destaca que organizações criminosas estão ampliando sua atuação além dos postos irregulares, passando a controlar distribuidoras, redes de postos, refinarias e formuladoras. Segundo Carlo Faccio, diretor-executivo do instituto, esses grupos reinvestem os lucros ilícitos em novos esquemas de fraude, dificultando o rastreio do dinheiro.

"Este capital é retroalimentado por grupos criminosos organizados, possibilitando lavagem de dinheiro e prejudicando todo o mercado legal", afirmou Faccio. Há ainda o uso de maquininhas de fintechs e produção própria de bombas de combustível, o que demonstra a sofisticação das operações ilegais.

Alternativas ao IOF: arrecadação prevista até 2026

Diante da necessidade de equilibrar as contas públicas, o governo federal publicou uma medida provisória com ações que substituem a alta do IOF e têm potencial de gerar R$ 31,4 bilhões até 2026. O plano faz parte da estratégia da equipe econômica para zerar o déficit fiscal em 2024 e alcançar superávit primário a partir de 2026.

Detalhamento da estimativa de arrecadação:

Em 2025: Total de R$ 10,5 bilhões

Compensação de tributos: R$ 10 bilhões

Taxação de apostas de quota fixa: R$ 284,94 milhões

Alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): R$ 263,07 milhões

Em 2026: Total de R$ 20,9 bilhões

Compensação de tributos: R$ 10 bilhões

JCP (juros sobre capital próprio): R$ 4,99 bilhões

Revogação da isenção de TVM (Títulos de Valores Mobiliários): R$ 2,6 bilhões

Taxação de apostas de quota fixa: R$ 1,7 bilhão

Alíquota da CSLL: R$ 1,6 bilhão

Fonte: CNN Brasil