Câmara de Teresina define prazos para tramitação da LDO municipal de 2026

Os parlamentares têm até 23 de junho para apresentar emendas; votação ocorre antes do recesso

Por Carlos Sousa, 13/06/2025 14:15

A Câmara Municipal de Teresina definiu o calendário de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, enviada pela Prefeitura. O presidente da Comissão de Finanças da Casa, vereador Joaquim do Arroz (PT), estabeleceu o dia 23 de junho como prazo final para a apresentação de emendas parlamentares ao projeto. A comissão se reunirá no dia 26 de junho para discutir o conteúdo e dar continuidade à análise. A votação em plenário deve ocorrer ainda antes do recesso legislativo, conforme prevê a legislação.

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Câmara Municipal de Teresina

A LDO é o instrumento que orienta a elaboração do orçamento municipal do ano seguinte, fixando metas e prioridades da administração pública. Segundo o vereador Joaquim do Arroz, o projeto está na Câmara há mais de 30 dias, o que, segundo ele, torna injustificáveis alegações de desconhecimento por parte de outros parlamentares.

“A LDO já está na casa há mais de um mês. Então não justifica que nenhum vereador diga que desconhece os propósitos ou a movimentação da Prefeitura. Coloquei o prazo de dez dias para que apresentem suas emendas até o dia 23. No dia 26, realizaremos a reunião da comissão”, declarou o parlamentar em entrevista ao portal ODia.com.

Joaquim também comentou sobre o pedido de alguns parlamentares para aguardar novos documentos do Executivo municipal, referentes ao desequilíbrio fiscal anunciado pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil). Para o vereador, a tramitação da LDO deve seguir normalmente.

“Não tem nada a ver uma coisa com a outra. O que ficou para trás, ficou. Teresina não pode parar por erros passados. Precisamos raciocinar com a cidade daqui para frente”, afirmou.

Apesar disso, o presidente da comissão defendeu a continuidade das apurações sobre a situação fiscal da Prefeitura, especialmente no que diz respeito ao não repasse de emendas parlamentares e à origem das dívidas públicas.

“Sou a favor de apurar o que está sendo colocado pela Prefeitura: o que é dívida corrente, o que é dívida ativa, o que é despesa de custeio. Precisamos entender onde estão os gargalos. Mas a LDO não vai esperar por mais arquivos do Executivo. O que deveria ser enviado já está contido no projeto”, completou.

Após o período de apresentação de emendas e análise pela Comissão de Finanças, a LDO será encaminhada para votação em plenário, conforme os prazos regimentais da Câmara Municipal. A expectativa é de que o processo seja concluído antes do recesso parlamentar, previsto para julho.

Fonte: PMT