Congresso pode derrubar aumento de IOF e impedir novas taxações do Governo

Medidas fiscais enfrentam resistência e podem impactar arrecadação federal

Por Dominic Ferreira, 15/06/2025 09:58

Nesta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, reafirmou que não pautará medidas que visem aumentar impostos, especialmente em um contexto de dificuldades fiscais. "O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório", escreveu Motta em sua conta no X. Em um acordo com os parlamentares, ficou decidido que a urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que busca reverter a elevação das alíquotas do IOF sobre operações de câmbio, seguros e crédito para empresas será votada no dia 16, antes do feriado de Corpus Christi.

Foto: • Pedro França/Agência Senado

Fachada do Palácio do Congresso Nacional, em Brasília.

O PDL 314, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), é uma das mais de 20 propostas enviadas à mesa da presidência e visa demonstrar à administração federal que soluções fiscais não devem passar pelo aumento de impostos. "Não é aumentando imposto que vamos arrumar a economia do Estado", afirmou o deputado. Especialistas observam que o espaço para aumentar a carga tributária está se reduzindo, com o Brasil já possuindo um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.

As mudanças propostas no IOF tinham como objetivo elevar a arrecadação do governo federal em R$ 20,5 bilhões até o final deste ano e R$ 61,5 bilhões até 2026. Contudo, com as alterações no texto original, o governo ainda está avaliando como isso afetará o orçamento, enquanto aguarda a definição do PDL no Congresso. Se aprovado, será um marco histórico, sendo a primeira vez em 25 anos que um decreto do Executivo é derrubado pelo Congresso, o que representaria uma derrota significativa para o governo.

A recente Medida Provisória 1.303/2025 gerou descontentamento no setor produtivo, especialmente ao estabelecer a incidência de Imposto de Renda sobre títulos como Letra de Crédito Agrícola (LCA) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI). A elevação da alíquota para 5% pode aumentar os custos de captação das instituições que emitem esses títulos, impactando negativamente o mercado. Especialistas criticam a falta de planejamento e diálogo com a sociedade na implementação de novas taxações, o que pode levar a um aumento da insegurança jurídica e a uma pressão ainda maior sobre a população.

Fonte: Correio Braziliense