Governo propõe acordo paraagilizar ressarcimento às vítimas de fraudes no INSS

O governo federal pretende apresentar uma proposta de acordo aos aposentados e pensionistas prejudicados pelas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta, que será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Advocacia-Geral da União (AGU) na próxima terça-feira (24), prevê o reembolso em parcela única ainda em 2025, desde que os beneficiários aceitem não ingressar com ações judiciais contra a União.

Foto: Reprodução/CNN

O anúncio foi antecipado pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, durante uma transmissão ao vivo nesta quarta-feira (18). Segundo ele, a adesão ao acordo será totalmente voluntária, respeitando o direito constitucional de acesso à Justiça. “O que queremos mostrar é que isso não será necessário. Queremos resolver a situação de forma mais rápida e eficiente”, afirmou Messias.

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Contexto da proposta e audiência de conciliação

A iniciativa será formalmente apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do STF, que acompanha o caso. O governo busca uma solução negociada para conter o impacto financeiro e jurídico causado pelas fraudes envolvendo descontos associativos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

A AGU também pediu ao Supremo a suspensão de todas as ações judiciais em andamento sobre o tema, que já somam cerca de 65 mil processos, com um potencial passivo estimado em quase R$ 1 bilhão.

Além disso, a União solicitou autorização para abrir um crédito extraordinário, o que permitirá a liberação de recursos para viabilizar o pagamento rápido aos beneficiários lesados, enquanto as investigações sobre os responsáveis pelas fraudes seguem em curso.

Até o momento, o ministro Toffoli suspendeu apenas os prazos de prescrição das ações indenizatórias e marcou a audiência de conciliação, ainda sem decisão sobre os demais pedidos feitos pela AGU.

Risco de impacto fiscal e preocupação jurídica

Desde a revelação das fraudes, a equipe jurídica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca uma forma de evitar que o caso se transforme em uma crise fiscal de grandes proporções. A preocupação é que, se os aposentados optarem por ações individuais na Justiça, a União possa ser condenada a um número expressivo de pagamentos, o que geraria um aumento considerável de precatórios e poderia sobrecarregar o sistema de Justiça.

De acordo com integrantes do governo, a proposta de acordo tem como objetivo proporcionar um ressarcimento rápido aos lesados, ao mesmo tempo em que minimiza os riscos de um passivo judicial de difícil gestão para o Estado.

Fonte: Com informações da CNN Brasil