Cortes orçamentários na Aneel revelam crise no setor energético brasileiro

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) enfrenta uma grave crise financeira que se agrava com os sucessivos cortes orçamentários. Na última semana, a agência anunciou a demissão de 145 funcionários terceirizados, o que representa 15% de sua força de trabalho. A medida, que entrará em vigor a partir de 1º de julho, ressalta a fragilidade das agências reguladoras no Brasil e compromete a fiscalização e a resposta a possíveis apagões.

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Foto: Paulo Pinto/ Agência Brasil

Apagão na Grande São Paulo em outubro do ano passado afetou 1,6 milhão de pessoas

Atualmente, a Aneel conta com 552 servidores efetivos e 487 terceirizados. A redução de pessoal é resultado de um orçamento aprovado de R$ 155,64 milhões para 2025, que sofreu um corte de R$ 38,62 milhões devido a um decreto presidencial em maio, reduzindo o total para R$ 117,01 milhões. Segundo o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, essa situação forçará a agência a ajustar contratos de terceirização, o que afetará suas atividades fundamentais.

A partir de julho, a Aneel também reduzirá seu horário de funcionamento para 8h às 14h e interromperá o atendimento humano da Ouvidoria, além de diminuir drasticamente as atividades de fiscalização e suspender vários serviços.

O especialista em direito de energia, Urias Martiniano, alerta que a redução drástica no orçamento impacta diretamente as operações da agência, que já enfrenta uma sobrecarga de pedidos administrativos. A falta de recursos compromete não apenas a atuação da Aneel, mas também a qualidade do serviço prestado aos consumidores. Ele enfatiza que a ausência de fiscalização eficiente pode resultar em apagões mais frequentes, como os ocorridos em São Paulo em 2023 e 2024.

O engenheiro elétrico Roberto D'Araújo fez uma comparação com o Federal Energy Regulatory Commission (FERC) dos Estados Unidos, que conta com cerca de 1.400 funcionários. Ele observa que a estrutura atual da Aneel é insuficiente para fiscalizar um país de dimensões continentais, o que pode levar ao sucateamento das instituições reguladoras brasileiras.

A falta de coordenação entre autoridades também tem sido um fator crítico para os problemas no fornecimento de energia. As responsabilidades pela manutenção da vegetação e as podas de árvores, frequentemente apontadas como causas de interrupções, têm gerado um "jogo de empurra" entre as distribuidoras de energia e o poder público.

A expectativa é de que a situação se agrave no próximo verão, com a possibilidade de novos apagões. A solução, segundo D'Araújo, passa pela criação de agências reguladoras estaduais especializadas que possam acompanhar de perto as condições de cada região. A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) também alerta que os cortes orçamentários resultarão em um enorme prejuízo para a população, especialmente em um momento em que os consumidores já enfrentam aumentos nas contas de luz.

Fonte: Correio Braziliense