Receita Federal inicia testes para nova nota fiscal eletrônica

A partir de amanhã, 1º de julho, a Receita Federal inicia a fase de testes do novo modelo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que marca o início das mudanças propostas pela reforma tributária no Brasil. Este novo modelo traz exigências importantes que demandarão adequações significativas por parte das empresas, que totalizam mais de 27 milhões de CNPJs ativos no país. A falta de preparação adequada pode resultar em falhas operacionais e interrupções nos processos internos.

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Foto: Reprodução | Marcello Casal Jr | Agência Brasil

Período de transição da reforma tributária começa em 2026, com implementação total em 2033.

A principal alteração no novo modelo da NF-e é a unificação de cinco tributos em uma única cobrança. A partir de agora, os documentos fiscais deverão incluir a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão as contribuições de PIS, Cofins e, parcialmente, o IPI. A CBS será um tributo federal, enquanto o IBS será de competência estadual e municipal, ambos com o objetivo de eliminar a cumulatividade e a cobrança em cascata do sistema tributário brasileiro.

A adoção do novo modelo da NF-e exigirá que as empresas realizem uma série de adequações para garantir a conformidade tributária, evitando autuações e possíveis gargalos operacionais. Thais Borges, diretora comercial da Systax, enfatizou a urgência das mudanças: "Quanto antes forem realizadas as adequações na nota fiscal, mais claros ficarão os impactos nas operações das companhias", afirmou.

A inserção das informações referentes ao IBS, CBS e IS será opcional até janeiro de 2026, quando as regras de validação entrarão em vigor, tornando o preenchimento correto desses campos obrigatório.

Apesar das alterações iminentes, muitas empresas ainda não iniciaram as adequações necessárias relacionadas à reforma tributária. Thais alertou que empresas que não se adequarem rapidamente enfrentarão dificuldades na emissão de documentos fiscais a longo prazo, o que pode comprometer o faturamento e o cumprimento das obrigações com o fisco.

Com a complexidade das atualizações e dos cálculos considerando os novos tributos, é fundamental que as organizações utilizem tecnologias de inteligência fiscal, como motores de cálculo, durante o processo de transição.

Além das mudanças na NF-e, a Receita Federal também dará início ao projeto-piloto da CBS em julho, com a participação de cerca de 500 empresas ao longo do segundo semestre. Este projeto servirá para aprimorar as soluções tecnológicas necessárias para a implementação do novo tributo, que terá alíquotas a serem definidas e cobradas a partir do próximo ano.

O período de transição da reforma tributária começará em 2026, com previsão para que seja integralmente implementada até 2033. Durante esse tempo, a CBS e o IBS serão cobrados a alíquotas iniciais de 0,9% e 0,1%, respectivamente. As mudanças previstas incluem a extinção gradual do PIS e da Cofins, além da implementação do Imposto Seletivo para produtos específicos.

Fonte: Correio Braziliense