AGU investiga falta de repasse de queda no preço da gasolina por postos

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis, após identificar indícios de que distribuidoras e postos não estão repassando ao consumidor final as reduções nos preços promovidas pelas refinarias, especialmente pela Petrobras, nos últimos 12 meses.

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Foto: Reprodução

O pedido de investigação foi fundamentado em dados enviados pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, vinculada ao Ministério de Minas e Energia (MME). A análise mostra que, entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras fez sete ajustes nos preços de gasolina, diesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), sendo três aumentos e quatro reduções.

A AGU destaca que os repasses feitos pelos distribuidores e postos não seguem um padrão justo: enquanto os aumentos nas refinarias são integralmente repassados — frequentemente com margens superiores ao esperado —, as reduções não são refletidas da mesma maneira, resultando em lucros adicionais para intermediários e prejuízo direto ao consumidor.

Com a fiscalização presencial da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) temporariamente suspensa devido a um impasse jurídico, a AGU expressa preocupação quanto à transparência e práticas no mercado de combustíveis. A ausência de fiscalização pode dificultar a identificação de irregularidades em postos e distribuidoras, como adulteração de combustíveis e manipulação de bombas.

Diante desse cenário, o pedido de investigação foi encaminhado a diversos órgãos, incluindo o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Polícia Federal, e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros.

Um relatório do Ministério de Minas e Energia confirma que os reajustes aplicados pelas refinarias não estão sendo acompanhados proporcionalmente nos elos seguintes da cadeia de distribuição. O MME informou que o ministro Alexandre Silveira está coordenando uma força-tarefa nacional para combater fraudes e práticas criminosas no setor.

Uma pesquisa realizada pela Edenred Ticket Log revelou que, apesar da queda no mês passado, o preço da gasolina apresentou apenas um leve recuo nas bombas em todo o Brasil. Em junho, o preço médio da gasolina caiu apenas 0,78%, atingindo R$ 6,38, uma redução nominal de apenas R$ 0,05. Isso contrasta com um aumento de R$ 0,17 (-5,6%) aplicado pela Petrobras no início do mês, indicando que o repasse ao consumidor foi mais contido.

Os menores preços foram identificados na região Sudeste, enquanto a região Norte, onde tradicionalmente os combustíveis são mais caros, apresentou preços médios de R$ 5,21 para o etanol e R$ 6,85 para a gasolina. O Distrito Federal teve a maior queda no mês, com o litro da gasolina recuando 1,61%, mas os postos elevaram os preços para R$ 6,89 na manhã de ontem, refletindo o aumento no custo do etanol anidro.

Fonte: Correio Braziliense