Moraes questiona uso de aumento do IOF apenas para fins fiscais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou sérias questões sobre a possibilidade de o governo federal ter utilizado o decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) exclusivamente para fins fiscais. Em sua decisão, proferida nesta sexta-feira (4), Moraes afirmou existir uma “séria e fundada dúvida” sobre as intenções por trás do aumento do imposto.

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Foto: Reprodução / Antonio Augusto /STF

Alexandre de Moraes.

“A existência de séria e fundada dúvida sobre o uso do decreto para calibrar o IOF para fins puramente fiscais, em juízo de cognição sumária, é suficiente para analisar eventual desvio de finalidade”, afirmou o ministro. Essa declaração está inserida na decisão que suspendeu os atos do governo e do Congresso Nacional relacionados ao aumento do IOF. Moraes também convocou uma audiência de conciliação entre os Poderes para discutir a questão.

O ministro alertou que, se comprovado o desvio de finalidade do decreto, isso poderia levar à sua inconstitucionalidade. A utilização do aumento do IOF como uma medida arrecadatória foi uma das principais críticas levantadas por economistas e pelo mercado no momento em que o decreto foi publicado. O governo, que enfrenta um espaço fiscal reduzido, esperava arrecadar cerca de R$ 12 bilhões com a medida, apesar de o IOF ser tradicionalmente um imposto de caráter regulatório.

Após o Congresso Nacional derrubar o decreto que aumentou o IOF, o governo federal decidiu levar a questão ao STF, optando por acionar a corte por meio de uma ADC (Ação Direta de Constitucionalidade). Esse instrumento jurídico visa questionar a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aumentou a cobrança do IOF.

A decisão do governo de judicializar a questão gerou críticas entre os parlamentares, que acusaram a administração de ter uma incapacidade de articulação política. A polêmica em torno do aumento do IOF e da judicialização do tema levanta questões sobre a transparência e as motivações do governo em relação à política fiscal.

Fonte: CNN Brasil