Alexandre de Moraes suspende decretos sobre IOF e convoca conciliação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta sexta-feira (4) os efeitos de quatro decretos — três da Presidência da República e um do Congresso Nacional — relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, tomada em caráter cautelar, visa reduzir o embate entre os poderes Executivo e Legislativo sobre o tema tributário.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Alexandre de Moraes

“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta Suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, registrou Moraes na decisão.

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Além da suspensão, o ministro determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sala de audiências da Corte, em Brasília. O encontro contará com a presença da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Comunique-se ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias”, acrescentou Moraes.

Conflito institucional e fundamentação

Na decisão, o ministro ressaltou a necessidade de preservação da harmonia entre os poderes, prevista no artigo 2º da Constituição Federal, e criticou o clima de confronto institucional. “Esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal, que exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito”, escreveu.

Contexto da disputa

A controvérsia teve início no fim de maio, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto elevando as alíquotas do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguros, como parte da estratégia do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e cumprir metas do novo arcabouço fiscal.

Em junho, após críticas e reações no Congresso, o governo recuou parcialmente, mas acabou editando uma medida provisória que aumentava outros tributos. Ainda naquele mês, o Congresso derrubou o decreto por meio de votação simbólica no Senado, após articulação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Ação da AGU e relatoria no STF

Na terça-feira (1º), a Advocacia-Geral da União protocolou no STF uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), com o objetivo de reverter a derrubada do decreto e validar as medidas do Executivo. A ação foi apresentada a pedido do presidente Lula, com base em parecer técnico da AGU.

O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do caso, em razão de sua atuação prévia em duas ações sobre o mesmo tema, apresentadas pelos partidos PL e PSOL. Ainda não há data definida para que o mérito da medida cautelar seja analisado pelo plenário da Corte.

Após a audiência de conciliação marcada para o dia 15 de julho, o STF deve avaliar se manterá ou revogará a suspensão dos decretos.

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Fonte: Agência Brasil