Toffoli autoriza governo a descontar reembolso do INSS de cálculo fiscal

Decisão do STF pode ajudar na meta fiscal, mas aumenta preocupação com dívida pública

Por Dominic Ferreira, 04/07/2025 15:02

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo federal a não contabilizar os valores destinados ao reembolso das vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no cálculo do arcabouço fiscal. Essa decisão, que também se aplica aos pagamentos de precatórios, pode auxiliar o governo a cumprir suas metas fiscais a curto prazo, mas especialistas alertam que tende a agravar a situação das contas públicas no longo prazo.

Foto: Andressa Anholete/SCO/STF

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A medida foi homologada em uma decisão que permite que os reembolsos comecem a ser realizados a partir de 24 de julho, em três lotes. Toffoli considerou que deixar esses pagamentos fora do arcabouço fiscal é justificável devido à natureza alimentar dos recursos e à necessidade de preservar a dignidade das pessoas afetadas. Ele destacou que esses valores, se não fossem descontados, poderiam ser incluídos em precatórios caso o Poder Público fosse responsabilizado.

O governo espera que os desembolsos para as vítimas do INSS girem em torno de R$ 4 bilhões. No entanto, essa nova despesa, assim como os precatórios, contribuirá para o aumento da dívida pública bruta, que já está em patamares preocupantes. Em 2023, R$ 44,1 bilhões do pagamento de dívidas judiciais serão descontados do cálculo final, e essa previsão sobe para R$ 55,1 bilhões em 2024.

O especialista em contas públicas, Murilo Viana, observa que, embora os valores dos pagamentos ao INSS não sejam tão altos quanto os precatórios, eles ainda pioram um quadro fiscal já delicado, uma vez que o governo tem buscado cumprir o limite inferior da meta fiscal, em vez de perseguir resultados mais robustos.

A meta fiscal para este ano é de déficit primário zero, com uma tolerância de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o próximo ano, a projeção é de um resultado primário negativo, com um limite inferior de rombo fiscal zerado. Especialistas têm expressado ceticismo sobre a capacidade do governo de cumprir essas metas, especialmente em um ano eleitoral, quando os gastos tendem a aumentar.

Além disso, o valor estimado para os reembolsos do INSS é inferior às fraudes detectadas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que identificaram desvios que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões. Esses dados indicam que o buraco fiscal pode ser ainda maior do que o previsto pelo governo.

Em maio, a Dívida Bruta do Governo Geral cresceu para 76,1% do PIB, totalizando cerca de R$ 9,3 trilhões. As projeções da Instituição Fiscal Independente (IFI) indicam que a dívida pública bruta pode chegar a 100% do PIB até 2030, um nível insustentável para um país emergente com taxas de juros elevadas, como a Selic, atualmente em 15% ao ano.

Fonte: Correio Braziliense