Especialistas alertam para riscos do crédito consignado privado aprovado no Sena

Medida Provisória gera preocupações sobre superendividamento e uso do FGTS como garantia

Por Dominic Ferreira, 06/07/2025 10:28

A aprovação da Medida Provisória nº 1.292/2025, que amplia o acesso ao crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada, microempreendedores e motoristas de aplicativo, tem gerado reações cautelosas entre economistas e parlamentares. Embora a medida seja vista como uma solução imediata para o orçamento de milhões de brasileiros, especialistas alertam para os riscos que ela pode representar no médio e longo prazo, especialmente em um cenário de inadimplência recorde.

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Casa

O economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), Davi Lelis, destaca que a medida pode oferecer um alívio temporário, mas tende a aprofundar distorções nas políticas econômicas. "Estamos incentivando o consumo sem aumentar a capacidade produtiva", afirma Lelis, ressaltando que 76 milhões de brasileiros já estão inadimplentes.

Outro ponto crítico é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia. "Estão pegando um crédito de curto prazo às custas da aposentadoria", alerta Lelis, mencionando que essa prática compromete a segurança financeira dos trabalhadores no futuro.

O professor da Universidade de Brasília (UnB), César Bergo, considera que a medida deve ser analisada sob três perspectivas: taxa de juros, direito de acesso ao crédito e educação financeira. Ele enfatiza que, embora o crédito consignado tenha juros mais baixos, é essencial que os consumidores sejam cautelosos. "As pessoas precisam ser educadas financeiramente antes de se endividar", sugere Bergo.

O economista Masimo Della Justina aponta que a medida pode ser uma ferramenta útil para a realização de projetos familiares, mas adverte sobre os riscos de exclusão futura. "Imprevistos podem comprometer a capacidade de pagamento, levando ao 'azar moral' do endividamento", explica.

Della Justina também reconhece que, se usados corretamente, os empréstimos podem aquecer a economia local, mas alerta para os perigos do crédito fácil. "É vital que as pessoas analisem os riscos antes de contrair dívidas", finaliza.

A MP do consignado privado, que entrou em vigor em março e foi aprovada no Senado, enfrenta críticas por potencialmente agravar a situação fiscal do país. O senador Rogério Marinho (PL-RN) e outros parlamentares expressaram preocupações sobre os riscos macroeconômicos da medida, afirmando que ela pode acelerar o superendividamento da população.

A retirada do dispositivo que transferia a competência sobre o teto de juros do crédito consignado para o Conselho Monetário Nacional (CMN) levantou preocupações sobre a pressão político-sindical sobre o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), o que pode impactar negativamente as condições de crédito.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou a manobra como um desrespeito institucional, alertando que isso fragiliza o princípio do bicameralismo e compromete a legitimidade do Congresso.

Fonte: Correio Braziliense